Por: Cristina Braga

Nesta quinta, 25, na sede da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Zona Leste da capital, ocorreu a palestra sobre a Lei do Supersimples, com a presença do Secretário Artur Henrique; a Subprefeita de Ermelino Matarazzo Sandra Regina Mancilla Lourenço, e o advogado tributarista Arthur Bezerra Junior do SEBRAE.

Realizada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, o encontro dá sequência ao processo de diálogo com as subprefeituras e a comunidade.

Na oportunidade, cerca de 50 pessoas, entre comerciantes e lideranças locais participaram da reunião esclarecendo dúvidas sobre tributos em geral e empreendedorismo.

A lei do Supersimples, que visa a desburocratização do sistema de tributação para as micro e pequenas empresas, unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária, foi lembrada pelo Secretário Artur Henrique. Ele espera que isso incentive os empreendedores a fim de que eles não saiam do Estado de São Paulo e continuem proporcionando emprego e renda. "Temos que alterar ainda a lei municipal sobre compras municipais, propor mudanças na Câmara para que seja facilitada a aquisição de produtos dos microempreendedores e economia solidária com as cooperativas".

O Secretário enfatizou ao público que no site da prefeitura há a cartilha do MEI (Microempreendor Individual). Em breve, com a reabertura dos CATs (Centro de Apoio ao Trabalho) e a ADE SAMPA - Agência São Paulo de Desenvolvimento - os munícipes poderão, novamente, obter orientações e crédito para seu negócio, por meio da Caixa Crescer, parceira da SDTE.

O advogado do SEBRAE Arthur Bezerra Junior explicou sobre a importância da lei complementar 123/06 que rege o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Nela são classificadas quatro figuras empresariais: MEI, (Microempreendedor Individual); Microempresa (ME) e EPPcom ME (Empresa de pequeno porte e Microempresa). Além disso, apresentou tabelas exemplificando faturamento de microempreendedores com o Supersimples, usando o lucro presumido, o lucro real e o arbitrado, de acordo com o tipo de negócio.

Artur Henrique disse ainda, ao finalizar o encontro, que é importante o conjunto de ações e articulações de todos na busca da vocação da região.

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