O secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e o secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, se reuniram na segunda, 23, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar da descentralização das Carteiras de Trabalho e Previdência Social para imigrantes e refugiados. Estavam presentes também o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros, o coordenador de Políticas para Migrantes, Paulo Illes e o coordenador do Trabalho, José Trevisol.

Na ocasião, os secretários entregaram ofício ao ministro solicitando a revisão da Portaria nº 275, de 12 de março de 2015, que prevê convênio entre MTE e a Prefeitura de São Paulo para descentralizar a emissão de CTPS para os migrantes em equipamentos municipais, como os Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe). A Portaria, entretanto, beneficia refugiados de somente duas nacionalidades, e por um período limitado de 120 dias.

Reafirmando seu compromisso com a toda população migrante, independente da nacionalidade e status migratório, e com os princípios e propostas da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, a Prefeitura reivindica, que não haja restrições temporais e de nacionalidade para a celebração deste convênio. Pretende-se dessa forma agilizar os trâmites e facilitar o acesso ao mercado formal de trabalho para todos os imigrantes e refugiados.

Atualmente, a emissão de CTPS para esta população se restringe às Superintendências, Gerencias e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, e um agendamento pode demorar meses, relegando os migrantes a situações de alta vulnerabilidade e superlotando os abrigos que os atendem. O ministro Manoel Dias e a Superintendência Regional se mostraram sensíveis à demanda e se comprometeram a reavaliar a questão nos próximos dias.