Por: Viviane Claudino

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, visitou na última sexta-feira, 12, o Núcleo de Orientação Trabalhista e Previdenciária, instalado no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), unidade Luz.

Na ocasião, a ministra conheceu as instalações do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico, um dos serviços oferecidos pelo núcleo, com o objetivo de informar aos trabalhadores e patrões sobre as novas regras que envolvem a regulamentação do emprego doméstico no país, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 2 de junho.

O núcleo, localizado na Avenida Prestes Maia, 913, também oferece ao público orientações trabalhistas e previdenciárias aos trabalhadores em regime de CLT, aos imigrantes e refugiados e aos microempreendedores individuais.

Inaugurado no último dia 29 de maio, o Centro é uma iniciativa das secretarias do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), em parceria com estudantes de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e outros atores da sociedade civil.

“Esta é uma iniciativa espetacular. A lei que vai estender às trabalhadoras domésticas os direitos dos demais trabalhadores precisa ser divulgada e explicada. A integração deste Centro com o CATe foi fundamental, porque facilita o diálogo e o acesso às informações”, avalia a ministra ao falar sobre a importância do projeto se estender para outros municípios e estados brasileiros.

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