Texto: Gabriel Aquino

A partir do dia 23 de julho o Pacet – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador, será implantado nos CATs – Centros de Apoio ao Trabalho - das unidades de Itaquera e Interlagos, assim o trabalhador dessas regiões poderá limpar o nome da lista de devedores de forma ágil e gratuita. Desde sua implantação em 2008, o Pacet já realizou 23.561 atendimentos, sendo 8.157 só este ano, além de ter agendado 11.885 conciliações e firmado 4.444 acordos.

O serviço é uma parceria da Semdet- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Governo do Estado de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura e Associação Comercial de São Paulo. Seu objetivo é facilitar, ao trabalhador que tem seu nome inscrito na lista de inadimplentes do SCPC- Serviço Central de Proteção ao Crédito, a renegociação de suas dívidas e, consequentemente, permtir o acesso ao crédito e ao emprego.

O atendimento no Pacet, que já funciona nos CATs Luz, Lapa e Santana, é dividido em três etapas: A primeira é a consulta ao banco de dados do SCPC – sistema usado para ver se o nome do trabalhador está restrito. Caso seja constatada a existência, é feito o agendamento da conciliação – que tem um prazo médio de 25 dias para acontecer, e, por fim, a própria conciliação, que conta com a presença do trabalhador, além de um representante da empresa credora e um conciliador do Pacet para se chegar a um acordo.

Nesses novos postos que irão começar a funcionar no dia 23 de julho, poderão ser feitos a consulta ao SCPC e o agendamento de conciliação. Somente no dia 23 de agosto que terão início as audiências de conciliação.