Por: SECOM/Prefeitura de São Paulo
Após ter obtido decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3° Região, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, retomou as ações para a concessão de uma obra pública para a implantação, operação e exploração econômica do Circuito das Compras. O aditivo do contrato foi assinado nesta semana com o consórcio Circuito de Compras São Paulo, cumprindo as determinações da Justiça Federal.
A execução do contrato, assinado no último dia 4 de dezembro pelo prefeito Fernando Haddad com o consórcio vencedor, havia sido suspensa por uma liminar expedida pela 24ª Vara Federal de São Paulo. A Prefeitura recorreu da decisão e obteve o resultado favorável no dia 4 de janeiro. Com isso, o projeto do Circuito das Compras começará a ser colocado em prática.
O objetivo da iniciativa é a requalificação urbana das regiões de comércio popular do Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de Março, aproveitando o potencial das quatro áreas e promovendo também seu desenvolvimento socioeconômico, com investimentos exclusivos da iniciativa privada, sem contrapartida de recursos do Município. A capacidade do novo equipamento é o dobro da atual, fazendo com que os direitos sociais dos que já trabalham no local seja garantido, além de abrir oportunidades para novos comerciantes.
Para ter o direito de explorar a área, o consórcio vencedor terá que construir um centro popular de compras com, no mínimo, 4.000 boxes onde está localizada a Feira da Madrugada do Pátio Pari.
O projeto prevê ainda uma praça de alimentação, mais de 60 salas comerciais, áreas para depósito e armazenagem, além de um hotel com cerca de 150 quartos. No centro popular deverão ser implantados centros de apoio ao turista, serviços de despacho de compras, guarda-volumes e áreas de conveniência.
O concessionário deverá construir também um estacionamento com mais de 300 vagas para ônibus e cerca de 1.200 para carros e vans, além de implantar um sistema de transporte de turistas e compras, interligado às regiões participantes ao Circuito das Compras, com um terminal de embarque com área de descanso para motoristas, guias e espaço para recebimento de mercadorias despachadas dos centros de apoio.
Formado pelas empresas Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, RFM Participações Ltda e Talismã Fundo de Investimento em Participações, o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. terá a concessão por um prazo de 35 anos.
O critério de seleção da licitação foi pelo maior lance de outorga, tendo sido fixado o valor mínimo de R$ 20 milhões. O valor ofertado pelo Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. foi de R$ 50 milhões – um ágio de mais de 150%, o que demonstra o potencial do projeto.
O valor do contrato é de R$ 1,5 bilhão, e também estão previstos investimentos da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões, por parte do consórcio. A parcela anual de compensação, a ser paga pela concessionária, é de aproximadamente R$ 5 milhões.
Benefício para os comerciantes
Com o projeto, os comerciantes que estão no local também serão beneficiados e terão maior segurança jurídica em seu trabalho. Atualmente, eles operam com o pagamento do Termo de Permissão de Uso (TPU) para a Prefeitura.
O contrato assinado com o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A., exige que a concessionária garanta a continuidade do trabalho dos atuais comerciantes cadastrados pela Prefeitura, desde que estejam em dia com o TPU.
O novo modelo prevê um contrato entre os comerciantes e a concessionária, com valor máximo a ser cobrado dos atuais comerciantes regularizados de até R$ 360 por metro quadrado do box.
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