Por: Damaris Rodrigues

Na tarde desta segunda-feira, 9/5, o CATe deu início ao treinamento dos atendentes focado no Núcleo de Orientação do Trabalho Doméstico. Ainda neste mês serão realizados 14 encontros com o mesmo tema que servirão de apoio para o atendimento do núcleo, localizado dentro da unidade Luz, após quase um ano de sua inauguração.

A ação é realizada em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) em conjunto com as secretarias municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, a de Políticas para as Mulheres e a da Promoção da Igualdade Racial.

Durante a primeira aula, o professor Otávio Pinto falou sobre direitos trabalhistas e a evolução da regulamentação da Lei Complementar 150/2015. Para ele é essencial que os atendentes conheçam a fundo a lei para atender melhor o munícipe que se dirige à unidade para receber orientação.

Até o final maio, outros assuntos vão ser abordados, como: regime de compensação do trabalho doméstico, direitos, previdência social, imposto de renda, rescisão de contrato e fiscalização trabalhista. Estudantes de pós graduação do curso de direito da USP vão ministrar parte desses encontros.

Siga a SDTE nas redes