Por: Danilo Guerra
Quando o assunto é contrato de trabalho muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as obrigações do empregador e do empregado. Neste caso, os profissionais devem procurar orientações para entender os direitos e os deveres de cada um, como férias remuneradas, aviso prévio, cálculo de rescisão de contrato, seguro desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros aspectos do universo trabalhista. Para isso, o CATe, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), oferecerá gratuitamente na próxima quarta-feira, dia 8, das 9h às 10h, a oficina sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária, em diversas unidades da capital.
Os participantes poderão conhecer os regimes de contratação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e tirar dúvidas sobre licença maternidade, jornada de trabalho, auxílio acidente, aposentadoria, entre outros. A unidade Luz do CATe já oferece o serviço há um ano, através do Núcleo de Orientação Trabalhista e Previdenciária que também atende estrangeiros que desejam atuar profissionalmente no Brasil e pessoas que pretendem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O Núcleo funciona das 8h às 17h na Avenida Prestes Maia, 913/919.
“As relações de trabalho são extremamente importantes para o desenvolvimento social e econômico de uma cidade tão grande como São Paulo. O núcleo e as oficinas de orientação do CATe vão de encontro com essa necessidade”, afirma o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique.
Para utilizar os serviços do CATe, é necessário apresentar o RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS, e para solicitar atendimento do Núcleo basta comparecer pessoalmente no CATe Luz e solicitar o atendimento.
A oficina de Legislação Trabalhista e Previdenciária será oferecida nas unidades: Cidade Tiradentes - Rua Milagre dos Peixes, 357e | Guaianases - Rua Salvador Gianetti, 271 | Interlagos – Av. Interlagos, 6.122 | Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3.012 | Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, 851 | Jabaquara – Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 | Lapa I - Rua Guaicurus, 1.000 | Luz – Av. Prestes Maia, 913/919 | Pirituba – Av. Dr. Felipe Pinel, 12 | Santana I - Rua Voluntários da Pátria, 1.553 | São Mateus I – Av. Mateo Bei, 1.641 | Penha - Rua Candapuí, 492 | São Miguel I - Av. do Imperador, 1.900 | Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349
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