O Ministério do Trabalho fará, por meio das Superintendências Regionais dos Estados, a fiscalização e aplicação de diversos métodos para impedir atividades envolvendo crianças durante a folia. A população, em conjunto com os auditores-fiscais, poderão ajudar na ação.

     No carnaval, o número de comerciantes ambulantes cresce, o que aumenta a quantidade de crianças e adolescentes atuando em atividades, na maioria das vezes, perigosas. Segundo a lista do Trabalho Infantil Perigoso (TIP), trabalhos que envolvem venda de alimentos, produtos alcoólicos e fantasias, que podem provocar doenças na coluna, dependência química, queimaduras por exposição à substâncias tóxicas, atividade sexual precoce, alcoolismo e prejuízos no desenvolvimento afetivo.

      Para aqueles que descumprirem a lei, as multas podem ser uma notificação oficial, no caso de pais ou responsáveis. Para outras pessoas, que usufruírem do trabalho infantil, as penalidades são autuação e multa de cerca de R$ 400, por criança explorada, prazo de 10 dias para pagar todos os direitos trabalhistas cabíveis e possíveis processos na Justiça do Trabalho.

       Para informar a respeito de possíveis casos, o cidadão pode ligar no disque 100 do Governo Federal. As denuncias também podem ser feitas em qualquer agência, gerência ou superintendência do Ministério do Trabalho no Brasil.

Por: Leonardo Pimentel

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