A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo, Aline Cardoso, participou nesta quinta-feira, 29 de novembro, do 1º encontro em defesa da saúde da mulher. O evento, realizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, marcou o lançamento da cartilha do Projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. O documento detalha a Lei Maria da Penha e lista os pontos naquele território onde a mulher pode denunciar e encontrar ajuda.

Funcionando há quatro anos, o projeto, idealizado em parceria com as secretarias municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, tem levado conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres a milhares de vítimas de todo o estado, por meio da formação de agentes comunitárias de saúde pelo MPSP sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

A cada mês o projeto tem a possibilidade de atingir 184 mil famílias, visitadas por 850 agentes na capital, em Bragança Paulista, Ubatuba e Leme. A iniciativa protege também refugiadas e imigrantes – a cartilha tem versões em inglês, espanhol e francês.

A secretária Aline Cardoso citou a importância da autonomia financeira para ajudar as vítimas de violência doméstica a recomeçarem a sua vida. “Tem Saída é o programa que criamos para encaminhar essas mulheres para o emprego. Gerar sua própria renda é um dos pilares fundamentais para a mulher se libertar do agressor. A Prefeitura e os órgãos parceiros dão todo o apoio para que a mulher possa encontrar a saída, seguir em frente e voltar a ser feliz”, declara.

O Programa Tem Saída foi lançado em agosto deste ano e já empregou 14 mulheres em empresas parceiras da ação. Foram emitidos 239 ofícios pelo sistema judiciário com encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ao CATe, para que participem de processos seletivos.

Na ocasião, a secretária Aline Cardoso citou o Projeto de Lei Nº 16.823 que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. 

Siga a SMDE nas redes sociais