As ações da Prefeitura de São Paulo de fiscalização na região do Brás, no espaço que compreende o quadrilátero entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana, por meio da Operação Comércio Legal, têm sido intensificadas neste período de compras de fim ano. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem oferecido suporte à iniciativa realizando a intermediação de vagas de emprego do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), aos trabalhadores informais da região.
Outra ação da pasta que foi anunciada pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Aline Cardoso, no dia 15 de dezembro, é a abertura de 50 vagas para o Programa Operação Trabalho (POT), no projeto Praças Mais Cuidadas. Na ocasião, o prefeito Bruno Covas visitou a região a fim de acompanhar o andamento das atividades de combate ao comércio ilegal. “Além de estarmos desde o início da operação dando apoio aos ambulantes informais com as equipes técnicas do CATe, vamos realizar contratações por meio do POT. As pessoas foram cadastradas e serão selecionadas para trabalhar em praças da região da Sé e da Mooca, em janeiro do próximo ano”, ressalta Aline Cardoso. O projeto envolve capacitação em técnicas de jardinagem e de zeladoria urbana. São 20 horas de atividades semanais e os selecionados contarão com auxílio no valor de R$ 667,67.
A Secretaria prestou ainda no local 1.161 atendimentos, entre os dias 27 de novembro e 3 de dezembro. Foram cadastradas 553 pessoas com perfil para integrar o POT, que concede bolsas e promove a reinserção no mercado de trabalho e outras 608 encaminhadas ao CATe.
Na região foram mapeados 1.205 ambulantes ilegais e apenas dois deles possuíam o Termo de Permissão de Uso (TPU), documento concedido pelo governo municipal que permite a comercialização de produtos. A ação tem o objetivo de combater a presença de camelôs ilegais, melhorar a mobilidade e oferecer atendimento social. O perímetro conta com 211 lojas de comerciantes legalizados, que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.
Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) cadastrou 261 pessoas no Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e 740 receberam orientações gerais. Do total de atendimentos feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), 252 foram encaminhadas para pernoitar em nos Centros Temporários de Acolhimento (CTA) e 106 foram assistidos em outros centros especializados.
Com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e das Polícias Civil e Militar, por meio da Operação Delegada, as equipes da Secretaria Municipal das Subprefeituras apreenderam 2.350 sacos, com capacidade para 10 kg cada, de mercadorias com camelôs irregulares. Até o momento, 23,5 toneladas de produtos ilegais foram apreendidas.
Por: Solange Borges
solpereira@prefeitura.sp.gov.br
Siga a SMDE nas redes sociais
