A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado firmam parceria, nesta sexta-feira, 21 de dezembro, em torno do Empreenda Fácil. O Programa passará a compor as plataformas estaduais Via Rápida Empresa (VRE) e Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), garantindo segurança e agilidade na gestão dos dados entre os diferentes órgãos envolvidos. O Empreenda Fácil utiliza atualmente a plataforma de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), do Governo Federal, e terá suas funcionalidades gradativamente migradas sem qualquer tipo de interrupção

O programa facilita a abertura e a regularização de novos negócios na Capital reduzindo a burocracia e automatizando os processos de registro de empreendimentos. O acordo estabelecido entre a Prefeitura de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) formaliza a adesão do programa municipal aos sistemas estaduais, sem a previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.

Sobre o Empreenda Fácil
Lançado em maio de 2017, o Empreenda Fácil permite o licenciamento de empresas de baixo risco – 80% da atividade econômica da cidade - em até cinco dias, reduzindo a burocracia para a abertura de novos empreendimentos em São Paulo. O processo anterior levava mais de cem dias e exigia a peregrinação do empreendedor entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma mesma plataforma.

O novo sistema – que transforma São Paulo na cidade amiga do empreendedor – registra a abertura de mais de 103 mil empresas e mais de 287 mil pedidos de análise de viabilidade. Além de modernizar e simplificar o processo de licenciamento, de abertura de filiais e de regularização de empreendimentos, em breve, irá beneficiar também o encerramento de empresas.

 

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