A Receita Federal alterou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o ano de 2019. Desde o começo do ano, 26 ocupações não têm mais autorização para ser MEI e outras cinco foram alteradas.
As atividades excluídas são aquelas que apresentam periculosidade. Os empreendedores que atuavam nesses segmentos deverão solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Confira a lista completa das ocupações que não são mais permitidas:
- Abatedor(a) de aves independente
- Alinhador(a) de pneus independente
- Aplicador(a) agrícola independente
- Balanceador(a) de pneus independente
- Coletor de resíduos perigosos independente
- Comerciante de extintores de incêndio independente
- Comerciante de fogos de artifício independente
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
- Comerciante de medicamentos veterinários independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
- Dedetizador(a) independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais independente
- Fabricante de desinfetantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza independente
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
- Operador(a) de marketing direto independente
- Pirotécnico(a) independente
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador(a) de prédios históricos independente
- Sepultador independente
Outras atividades foram desmembradas ou tiveram a nomenclatura diferenciada. A ocupação Proprietário independente de bar e congêneres passou a ter as opções com entretenimento e sem entretenimento. Já o Comerciante independente de peças e acessórios para motocicletas e motonetas agora tem a diferenciação entre itens novos e usados. A atividade Comerciante independente de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) ganhou nova grafia.
Atendimento ao MEI nos CATes
O Microempreendedor Individual (MEI) da cidade de São Paulo pode contar com o serviço de atendimento especializado, formalização e outros procedimentos nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira aqui os endereços.
São Paulo possui normas específicas sobre as atividades empresariais que também se aplicam ao Microempreendedor Individual. São normas que dispõem sobre o Licenciamento e Funcionamento das atividades permitidas ao MEI no município. Consulte aqui as ocupações permitidas na cidade.
Por: Rodrigo Melo
rodrigomelo@prefeitura.sp.gov.br