A cidade de São Paulo passará a contar, a partir desta segunda-feira, 20 de maio, com uma Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas. O prefeito Bruno Covas sancionou a lei que tem o objetivo de executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que se encontram em vulnerabilidade e risco social.
A iniciativa, inédita na capital, conta com várias frentes de ação e atuação intersecretarial a fim de instituir uma rede de atendimento baseada na garantia dos direitos e respeito aos indivíduos. A principal linha de ação envolve o Programa Redenção, que começou em 2017 e agora será regulamentado por decreto. A atuação será, em especial, na região da Luz, conhecida como Cracolândia, e outros pontos da cidade que tenham concentração de usuários.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho integra o Redenção com o Programa Frentes de Trabalho, por meio do POT - Programa Operação Trabalho. São 300 vagas disponibilizadas para os beneficiários de regiões como Campo Belo, Freguesia do Ó/Brasilândia e Centro. A Secretaria investirá por ano cerca de R$ 3 milhões no programa.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, o POT Redenção será focado em resultados. “Estamos dando um salto de qualidade no atendimento a essa população com a obrigatoriedade da entidade gerenciadora de desenvolver metodologias adequadas para esse público e ampliar as chances de reinserção no mercado de trabalho”, explica Aline Cardoso. “Vamos atuar na fase em que estas pessoas já estarão habilitadas para a política de trabalho e emprego, saindo daquela fase mais crônica de dependência. Desejamos preparar, de fato, a pessoa por meio da qualificação profissional, sendo uma porta de saída para esse cidadão voltar a se sentir parte da sociedade”, conclui.

O POT Redenção tem como gerenciadora a Fundação Porta Aberta, entidade vencedora do edital de chamamento, que realiza o acompanhamento local dos beneficiários a fim de aprimorar o desenvolvimento dos mesmos durante as atividades.

Cerca de 50 beneficiários já foram selecionados para o POT Redenção. O processo ocorre com o suporte dos CAPS - Centros de Atenção Psicossociais – Álcool e Drogas, da Secretaria Municipal da Saúde, e pelos equipamentos estaduais Cratod - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas e Moradia Monitorada, que fazem a análise das condições do cidadão para ser inserido em atividades no âmbito do trabalho.

Além de contar com a contribuição das equipes de saúde na inserção de novos beneficiários no Programa Operação Trabalho, os selecionados devem seguir os critérios já estabelecidos pelo POT como morar a pelo menos dois anos na capital, estar desempregado a mais de quatro meses, não receber seguro-desemprego ou outros benefícios sociais e ter renda familiar igual ou menor que meio salário mínimo. A bolsa destinada aos participantes é de R$ 698,46, por quatro horas diárias de trabalho de segunda a sexta-feira.

Estão previstas, no POT Redenção, o desenvolvimento de atividades como higienização e limpeza, jardinagem, cultivo de hortas, instalação hidráulica, pedreiro assentador, pintor de obras, azulejista, auxiliar de cozinha, reciclagem e artes, envolvendo o empreendedorismo. Inicialmente, as ações ocorrerão na região central, na Fábrica Verde, do Complexo Prates, Parque da Luz e Praça da República. No Campo Belo, na Escola Estadual Mario de Andrade, e na Freguesia do Ó, no Centro Esportivo da Freguesia do Ó, Praça IV Centenário, Cefo e CDC Oswaldo Brandão.

 Por: Solange Borges
solpereira@prefeitura.sp.gov.br

 

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