Texto: Solange Borges

A fim de promover o maior entendimento sobre a legislação que norteia a contratação de jovens aprendizes e os desafios para a inserção desse grupo no mercado de trabalho, a Semdet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho realiza na próxima terça-feira, dia 10, o 1º Seminário Aprendizagem Profissional: Os desafios do primeiro emprego. Jovem aprendiz é aquele que possui entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e é admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

 No Estado de São Paulo há mais de 6,7 milhões de jovens nessa faixa etária, sendo que somente a capital concentra quase 1,6 milhão. Quanto à contratação, entre 2009 e 2010 foram 57.774 jovens admitidos, seguindo os parâmetros do programa no Estado e 17.583 na capital.

Depois da Constituição da República de 1988 que proibiu o trabalho de menores de 16 anos no país, o mercado de trabalho só tem condições de absorver essa mão de obra na condição de aprendiz, área regulada pela CLT. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura aos jovens o direito à aprendizagem.

Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, estabelecimentos de qualquer natureza, são obrigados a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores do estabelecimento e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem ou nas escolas técnicas ou, ainda, em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional.

A aprendizagem, segundo o coordenador do Trabalho da Semdet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Fernando Cerqueira, desempenha importante mecanismo para as partes envolvidas. “A formatação do programa possibilita às empresas a contribuição na formação de mão de obra qualificada e aos jovens a oportunidade de aprender uma atividade profissional e ter vivências que levam a teoria para a prática”, comentou. Cerqueira acredita que o seminário trará novas perspectivas para os jovens e, por buscar esclarecer o programa, pode trazer subsídios às empresas para maior participação do mercado com novas vagas.

A primeira edição do evento trará palestra com o tema “Panorama da Lei da Aprendizagem Profissional na Cidade de São Paulo” e mesa redonda com a participação de empresas e entidades debatendo “A realidade atual das empresas e das associações”.

 

Fonte: RAIS, CAGED e Sisaprendiz do MTE, Seade, IBGE e Base de Dados Sócio- Econômicos SRTE-SP/NPS

 

 

Iº Seminário Aprendizagem Profissional: Os desafios do primeiro emprego
Data: 10 de Maio de 2011
Horário: das 8h30 às 12 horas
Local: Auditório do CAT Luz
Av. Prestes Maia, 913

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail seminariosemdet@prefeitura.sp.gov.br. Informações pelo telefone 3224-6044.