A Prefeitura de São Paulo realiza na próxima segunda-feira, 12 de agosto, uma palestra de orientação para imigrantes que atuam com comida de rua. O encontro tem como objetivo orientar os participantes a se inscreverem no edital de Comida de Rua promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A iniciativa visa credenciar comerciantes que desejam vender seus produtos alimentícios e/ou bebidas durante os eventos organizados pela administração municipal.
“Os imigrantes contribuem positivamente para a economia, seja pelo trabalho formal, de carteira assinada, ou pelo empreendedorismo, além de enriquecer o cardápio”, declara a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Para quem chega, a gastronomia é uma ponte sólida para a geração de renda. Nosso objetivo é promover o acesso desse empreendedor ao mercado e a eventos e feiras oficiais, para que assim ele não precise atuar na ilegalidade”, completa.
A palestra de orientação será realizada no Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI), localizado na região central da cidade. Durante o encontro, os participantes receberão dicas e poderão sanar dúvidas de como se inscrever no edital e participar da seleção. O Chamamento tem a validade de 12 meses e selecionará comerciantes que atuam com alimentação para participar dos eventos promovidos pela Prefeitura de São Paulo.
Para se credenciar no edital, o interessado deverá entregar a documentação exigida e o formulário de inscrição preenchido presencialmente na seção de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizada na Av. São João, 473 – 5º Andar, sala 11 – Centro, de segunda a sexta, das 9h às 17h ou por meio do e-mail cde@prefeitura.sp.gov.br.
Os credenciados participarão dos sorteios para compor os eventos e feiras promovidos pela Pasta pelo período de 12 meses. Estes sorteios serão realizados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e divulgados com ao menos dois dias de antecedência. A publicação de um novo chamamento poderá ocorrer durante a vigência deste edital, caso haja algum evento neste período. Só poderão participar desses sorteios, os interessados que já tiverem tido seu credenciamento habilitado.
Documentação necessária:
• Formulário de Inscrição preenchido
• Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pela Receita Federal;
• Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
• Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
• Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV no Município de São Paulo em nome do credenciado para os equipamentos da Categoria A;
• Inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS do Município de São Paulo.
Por: Damaris Rodrigues
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