No dia 12 de junho de 2002 foi instituito pela OIT – Organização Internacional do Trabalho o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. No ano em questão, foi apresentado um levantamento global que indicava os altos índices de crianças atuando irregularmente, e desde então, a instituição trabalha no combate a trabalhidade de crianças e adolescentes, além da conscientização da sociedade acerca do tema.

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Assistencia e Desenvolvimento Social; e Direitos Humanos e Cidadania, regularmente abordam o tema e levanta a discussão para a população. Por meio de um Conselho Municipal de Erradição ao Trabalho Infantil, instituido em abril de 2006, são discutidas ações e iniciativas para o combate do trabalho infantil no municipio, o grupo conta com a participação de organizações da sociedade civil, terceiro setor e 10 Secretarais Municipais, incluindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A mais recente ação no combate ao trabalho infantil foi desenvolvida no Carnaval 2020 na cidade de São Paulo, por meio de uma campanha de conscientização ao abuso infantil durante as festividades. Além disso, a Prefeitura mobilizou mais de 600 agentes socioeducativos que atuaram nos principais pontos de festa da cidade para a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Além do Conselho Municipal, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania lidera uma comissão de políticas para crianças e adolescentes, que, da mesma forma, atua e desenvolve ações na erradicação do trabalho infantil.

Se você presenciar situações de trabalho infantil, a Central 156 da Prefeitura de São Paulo conta com um canal dedicado para denúncias. Em casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, disque 156 (aperte 0+3).

Webinar – Trabalho infantil e racismo no contexto da pandemia
Na sexta-feira (12), às 17h, o Ministério Público do Trabalho fará uma transmissão ao vivo com o tema “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil". O evento online, que conta com a parceria do Canal Futura, integra a campanha nacional contra o trabalho infantil e vai debater as relações entre o trabalho infantil e o racismo estrutural no Brasil, além de aspectos históricos, os mitos e os impactos da pandemia da Covid-19 nos casos de exploração infantil.

Para mais informações, acesse o link: https://bit.ly/3fngm0R

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil consiste em diversas atividades econômicas e/ou de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. As formas de trabalho infantil nas vias e/ou espaços públicos são engraxate, carregador, flanelinha, catador, rodinho, vendas de produtos, atividades artísticas de rua – malabares, mendicância, entre outros, que gerem recursos financeiros e materiais.

Por que viola os direitos das crianças e adolescentes?

O trabalho infantil viola os direitos das crianças e adolescentes prejudicando seu desenvolvimento físico, psicológico e intelectual, provoca o afastamento do convívio familiar e o impede de brincar, descansar e estudar, também prejudica o desempenho escolar, causando o afastamento gradativo da escola, chegando ao abandono.

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