A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira, 17 de junho, o decreto 59.537 que regulamenta artigos da Lei 17.341, que determina que as empresas contratadas pelo município para prestação de serviços públicos, destinem 5% das vagas de trabalho às mulheres participantes do programa Tem Saída. Com esse avanço, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passarão a contar com mais oportunidades de empregos e de conquista da sua autonomia financeira.
“A regulamentação era necessária para passarmos a estruturar essa importante ação que contou com a sensibilidade do prefeito Bruno Covas para a temática da mulher em situação de violência doméstica. A pandemia pelo coronavírus só evidenciou o drama de centenas de mulheres que ainda são obrigadas a conviver com seus agressores por falta de renda”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
O Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que já faz o processo seletivo em conjunto com as empresas parceiras do Tem Saída, também atuará junto às empresas e organizações que forem contratadas pela Prefeitura. Após a formalização do contrato, as empresas devem informar a quantidade de vagas e o perfil dos postos de trabalho que serão gerados em cada contrato firmado, de forma a alimentar banco de vagas específico para mulheres integrantes do Tem Saída.
Com essas informações, as equipes do Cate farão a pré-seleção de candidatas que compõem o banco de talentos do programa, que já conta com mais de 800 mulheres, para posterior encaminhamento às empresas, que darão continuidade ao processo seletivo. O decreto ainda prevê que os contratos em vigor podem servir para disponibilizar vagas ao programa.
O Programa Tem Saída, que é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres, conta com mais de 40 empresas de segmentos como serviços, comércio, saúde e moda, que já empregaram cerca de 400 mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Por: Solange Borges
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