Em 2021, a cidade de São Paulo constituiu o Conter - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, responsável por orientar e controlar o Funter - Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento/participacao_social/index.php?p=300176)
O Conselho é composto por 3 categorias: sociedade cível com representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores e poder público, com um mínimo de 12 membros titulares, sendo 4 de cada categoria.
A presidência e a vice-presidência do Conselho, eleitas por maioria absoluta de votos dos seus membros, serão exercidas em sistema de rodízio, sendo alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público, vedada a permanência em período consecutivo.
O mandato é de 4 anos para cada categoria, sendo que a presidência do conselho muda a cada dois anos.
O atual mandato foi instituído em 22 de abril deste ano, assumido pela categoria dos trabalhadores, após o mandato do poder público. Na ocasião foi aprovada, entre outros assuntos, a abertura de novos postos CATE na cidade de São Paulo, trazendo ainda mais oportunidades para a população da cidade.
Conheça os membros do Conter
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
Força Sindical do Estado de São Paulo
Titular – Atual Presidente do Conselho: Adriano de Assis Lateri Suplente: Sérgio Canuto da Silva
União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT
Titular: Josimar Andrade de Assis
Suplente: Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
Titular: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria
Suplente: Patrícia Toledo Pelatieri
Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
Titular: Monica Batista V. de Castro
Suplente: Rodrigo Dib
REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO
Titular: Alvaro Luiz Bruzadin Furtado
Suplente: Jaime Vasconcellos dos Santos
Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Titular: Marília Silva Alves de Castro
Suplente: Alexandre Luiz Ortiz
Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE
Titular: Dilson Ferreira
Suplente: Mario Ernesto Humberg
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
Titular: Eunice Aparecida de Jesus Furtado
Suplente: Armando de Almeida Pinto Junior
Secretária-Executiva: Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino
Secretaria Municipal da Fazenda – SF
Titular: Juarez Nunes Mota
Suplente: Vivian Lie
Secretaria de Governo Municipal – SGM
Titular: Daniel Bruno Garcia
Suplente: Marilia Araujo Roggero
Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho - CERT, da Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo
Titular: Armando Natalino Gordinho dos Santos
Suplente: aguarda nomeação
Legislação
Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020 – que Institui o Fundo Municipal do Emprego e Renda e o Conselho Municipal do Emprego e Renda.
Decreto nº 60.485 de 26 de agosto de 2021- que regulamenta a lei acima;
Regimento Interno do Conter (em atualização)
Resoluções expedidas pelo Conselho:
CONTER Nº 1 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Homologação do termo de posse dos membros;
CONTER Nº 2 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Regimento Interno;
CONTER Nº 3 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2021;
CONTER Nº 1 DE 13 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 2 DE 25 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 3 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
Agenda das reuniões
2024
- 05 de fevereiro
- 15 de abril
- 22 de abril (reunião extraordinária)
- 10 de junho
- 12 de agosto
- 14 de outubro
- 09 de dezembro
Email: contersaopaulo@gmail.com
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