Foi realizada nesta quinta-feira, 28 de abril, reunião para a criação e formalização do Fonsemt - Fórum Nacional de Secretários Municipais do Trabalho. O encontro, em formato virtual, reuniu cerca de 30 cidades, que fizeram adesão ao Sine - Sistema Nacional de Emprego. Entre os participantes estiveram cidades como Cuiabá, Uberaba, Sorocaba, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Organizado pela cidade de São Paulo, o encontro teve como uma das principais discussões a necessidade de ampliar o diálogo com as esferas estaduais e federal, com o objetivo de fortalecer a transparência de informações e buscar uma articulação para aumento dos repasses para manutenção dos serviços de atendimento aos trabalhadores nos municípios e fortalecimento de uma política nacional de trabalho, emprego e renda para o pós-pandemia.

“Assim como os secretários estaduais do Trabalho estão reunidos no Fonset, os municípios também estão se articulando para um melhor diálogo com o Ministério do Trabalho, que voltou a existir no ano passado. Os municípios têm sofrido com os baixos recursos que chegam às prefeituras para administrar as unidades do Sine, que no caso de São Paulo são 26 unidades do Cate, que somente em 2021 realizou mais de 400 mil atendimentos”, salienta a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso. “Com a constituição do fórum também poderemos pleitear um assento no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), previsto na nova legislação do Sine, publicada em 2018. Assim pretendemos ampliar o repasse do FAT, que hoje representa apenas cerca de 0,03% de seus recursos destinados ao Sine, que tem um papel relevante para auxiliar o trabalhador a se qualificar e recolocar no mercado de trabalho, de forma gratuita”, conclui.

Em 2020, do orçamento do FAT, 95% foram comprometidos nos programas de operações especiais como financiamentos, programas de desenvolvimento econômico, inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que custeia os pagamentos de benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. Nesse ano está previsto cerca de R$ 80 bilhões de recursos no FAT para todas suas atividades.

Outras demandas que os munícipios estão debatendo é a ampliação do protagonismo das cidades para a concretização de uma política nacional de geração de trabalho, emprego e renda; melhoria do fluxo de informações e suporte técnico do Ministério do Trabalho sobre as regras de aplicação e repasse de recursos; entre outras.

Para a subsecretária do Trabalho de Caucaia, no Ceará, Isabel Calado, “a iniciativa de um fórum se faz necessária e vai contribuir para elevarmos nossos números e ajudar o município”.

Já José Luiz Guidotti Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Piracicaba, interior de São Paulo, destacou em sua participação na reunião as dificuldades para trabalhar com os poucos recursos repassados para manutenção de ações do trabalho. “Nossa estrutura custa anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão e tivemos uma proposta de repasse infinitamente mais baixa para essa finalidade pelo governo federal, incompatível com as necessidades. Então ter a perspectiva de um grupo como esse ajudará a todos”.

Durante a reunião foi estabelecida a concretização de uma comissão formada pelas cidades de São Paulo, Campina Grande, Feira de Santana, Piracicaba, Sorocaba, Rio de Janeiro, Vila Velha, Porto Alegre, Campo Grande e Cuiabá, que irá organizar o estatuto para formalização do Fonsemt, a eleição de presidente e demais membros da diretoria executiva. A próxima reunião deve ocorrer no final de maio para definição destas ações.

Sine

O Sistema Nacional de Emprego foi criado em 1975 e passou a ser regido pelas disposições de legislação vigente e pela regulamentação do Codefat. A nova legislação de 2018 modificou o tipo de repasse a estados e munícipios pelo sistema fundo a fundo, exigindo adequações dos entes para adesão ao Sine, como a criação de conselhos do trabalho, emprego e renda e seus respectivos fundos.

Também são garantidos às esferas de governo que aderirem ao Sine a participação no Codefat, mediante a indicação de representantes - titular e suplente –, efetivada, conforme o caso, pelo Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) ou pelo Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (Fonsemt).

 

Por Solange Borges
 

 

 

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