Na última quarta-feira, 15 de fevereiro, ocorreu mais um evento da série Encontros Notáveis, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo – Cejur, com o apoio da Secretaria Municipal de Justiça. Para debater sobre o tema “O Trabalho na Contemporaneidade”, foram convidados o desembargador Homero Batista, professor da Faculdade de Direito da USP, a secretária de Justiça, Eunice Prudente, e a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. O debate foi mediado pelo  procurador diretor do Cejur, Roberto Angotti Jr.

A discussão colocou em pauta alguns dos maiores desafios para o mundo do trabalho atualmente, como o desemprego, o trabalho análogo à escravidão, a terceirização, a subocupação, a desigualdade e a necessidade de qualificação profissional. Os convidados falaram sobre o papel do poder público e jurídico no enfrentamento deles em uma das maiores metrópoles do país, a cidade de São Paulo.

A secretária de Justiça deu início ao encontro parabenizando os presentes e destacou o empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Eu sou testemunha ocular do conhecimento e todo o empenho da secretária Aline Cardoso e toda a equipe da SMDET para a reinserção das pessoas ao mercado de trabalho, com o desenvolvimento de diversos programas que se preocupam em proporcionar desde a qualificação profissional até as vagas de emprego”.

Oferecendo um panorama histórico da implementação e diversas modificações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que completa 80 anos em 2023, o desembargador Homero Batista destacou alguns dos desafios contemporâneos a serem combatidos dentro do direito trabalhista. A necessidade de maior participação social no processo de formação e implementação de leis foi uma delas. O especialista afirma que os direitos trabalhistas não podem ser encarados como um benefício individual. “Nós temos uma vocação coletiva. Precisa haver diálogo. Todos os seres humanos estão envolvidos em atividades de trabalho, desde o estudante até o alto-executivo. O trabalho ainda tem centralidade, ainda é uma das principais fontes de dignidade do ser humano, sem contar a subsistência”.

A secretária Aline Cardoso iniciou seu discurso reiterando a fala. “Nós queremos dar à população dignidade, oportunidades, garantir o direito de gerar a sua renda, a liberdade de trabalhar e de conseguir honrar seus compromissos. A renda precisa proporcionar qualidade vida, lazer e permitir que as pessoas tenham uma existência plena”.

A titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho também destacou a importância de prestar atenção às outras modalidades de emprego que estão amplamente presentes na cidade de São Paulo, como os Microempreendedores Individuais – MEI. “A política pública precisa de alguma maneira acompanhar e apoiar novas formas de trabalho e geração de renda. O que nos compete é fazer com que eles tenham a melhor condição de trabalho possível, do ponto de vista da formalização, da qualificação e da busca de oportunidades. Temos uma rede solidificada na Capital que oferece uma gama de programas e serviços a fim de o empreendedor evolua e também gere postos de trabalho”.

A secretária também explicou as perspectivas do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico para os próximos 10 anos na capital. “Nós, como Prefeitura, podemos nortear um pouco a cidade de São Paulo no impulsionamento do desenvolvimento econômico. Com base nas tendências de mercado, no futuro do trabalho, na realidade dos territórios e outra inovações e tendências mundiais e nacionais, selecionamos cerca de 150 ações que vão atuar nos 10 setores que identificamos como os principais para a economia do município.

Conheça mais sobre Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico

Veja a íntegra do Encontro Notáveis aqui

 

 Por: Camila Sales Machado

 

 

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