Por: Marta Régia Vieira

A Prefeitura de São Paulo promove, até sexta-feira, dia 6, ação visando facilitar a formalização do MEI-Microempreendedor Individual da capital paulista, na Semana Nacional de Formalização do Empreendedor. Trata-se de mutirão com cinco tendas espalhadas por vários pontos de grande circulação na cidade, além de sete CATs-Centros de Apoio ao Trabalho, que também possuem agentes de formalização capacitados para orientar o cidadão.

Como forma de incentivo, os microempreendedores que realizarem a formalização nessa semana serão contemplados com um site gratuito, oferecido pelo Google, parceiro da ação, visando incrementar a divulgação do negócio na Web.

O mutirão é promovido pela Secretaria Especial do Microempreendedor Individual e faz parte do projeto Integra, realizado por meio de um convênio entre a CACB-Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e o Sebrae, visando à capacitação gerencial de micro e pequenos empresários, e também a formalização de microempreendedores individuais, com o objetivo de apoiar esses empreendedores no processo de crescimento de seus negócios para atender às demandas do mercado.

Os agentes de formalização atenderão os interessados em abrir um negócio próprio ou sair da informalidade, orientando-os sobre a legislação municipal vigente, exigências, benefícios da legalização, entre outros assuntos, realizando na hora o cadastro de Microempreendedor Individual, de forma segura, com a emissão do CNPJ no próprio local, sem nenhum custo para o futuro MEI, que também terá auxílio para emissão de boletos de pagamento, declarações, além da orientação sobre alterações ou cancelamento de registro.

Podem se formalizar os microempreendedores que têm a sede da empresa na cidade de São Paulo. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além de exercer alguma das mais de 400 atividades permitidas no município, entre as quais, cabeleireiro, manicure, esteticista, comerciante de artigos de vestuário e de acessórios, doceira, costureira, eletricista, encanador, chaveiro, entre outras. Especialistas do Sebrae também atendem o público com orientações e palestras aos empreendedores interessados em melhorar a gestão de seus negócios.

Para ser MEI: Pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual de até R$ 60 mil (média de R$ 5 mil por mês), optante pelo Simples Nacional, que não tenha participação em nenhuma outra empresa. Com a adesão ao Programa, o empreendedor pagará apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 31,10) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5 de ISS para o município (se a atividade for de prestação de serviço), ou seja, um total de R$ 37,10, no máximo. Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal, e passará a contar com os benefícios da Previdência, entre outras vantagens.

PROGRAMAÇÃO - SEMANA DE FORMALIZAÇÃO DO MEI

SEMANA DE 02 A 06/07
CENTRO
Largo São Bento - das 08h30 às 17h30
REGIÃO SUL
Praça Capitão Tiago Luz, s/n - Largo Treze - das 09h às 17h
REGIÃO OESTE
Praça Melvin Jones - em frente ao Mercado Municipal da Lapa - das 9h às 17h
REGIÃO LESTE
Locawww.flickr.com/photos/galeria_semdetl: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró) em São Miguel Paulista - das 09h às 17h
REGIÃO NORTE
Local: Atacadão de Taipas - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,11.980 - Parada de Taipas - das 09h às 17h

Postos do CAT que fazem a formalização do MEI, das 7h às 18h:
- CAT Luz - Av. Prestes Maia, 913 / 919
- CAT Itaquera - Rua Gregório Ramalho, 12
- CAT São Mateus I -Av. Mateo Bei, 1.641
- CAT Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1.553
- CAT Lapa I - Rua Monteiro de Melo, 342
- CAT Interlagos - Av. Interlagos, 6.122
- CAT Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3.012