Por:  Andréa Garbim

Na última quinta-feira, 10/7, o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) Artur Henrique reuniu-se com o Supervisor Geral de Abastecimento Marcelo Mazeta e com o Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Pablo Daniel, juntamente com cerca de 70 pessoas no Espaço Gourmet, do Mercadão, Centro da Cidade, para a reunião de retomada das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN-SP).

O principal objetivo do encontro foi alinhar sugestões de políticas públicas visando à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) – que tem como meta formular e implementar planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Estavam presentes participantes da organização civil, representantes da agricultura familiar e urbana, gestores e técnicos ambientais, engenheiros agrônomos representando feiras, escolas e universidades; pesquisadores, como também a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, assistentes sociais, ONGs, Greenpeace, entre outros.

Na oportunidade, os participantes contribuíram com sugestões relacionadas ao processo de reestruturação do COMUSAN, ao calendário de atividades, à formação do Grupo de Trabalho e à implementação de politicas públicas de educação alimentar e nutricional.

Para o Secretário Municipal, Artur Henrique, a adesão ao Sistema Nacional compreende um conjunto de obrigações que a SDTE já está à frente e engajada com o compromisso de desenvolver políticas de segurança alimentar e nutricional na cidade de São Paulo. “São medidas que vão fortalecer nossa segurança alimentar e, ao mesmo tempo, o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solidária, os pequenos produtores de alimentos orgânicos, os feirantes e as próprias feiras livres. Serão espaços de socialização e as pessoas poderão comprar alimentar de qualidade”, salienta Artur.

O intuito desse debate é também a parceria com a sociedade civil, reforçando a articulação e a mobilização local. O titular da Pasta reforçou ainda a importância da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar de acordo com as campanhas a serem realizadas, por exemplo, no que diz respeito aos agrotóxicos.

Sobre o fortalecimento da agricultura urbana, por meio do departamento de agricultura da Supervisão Geral de Abastecimento, Artur afirma que a aprovação do novo Plano Diretor traz fortalecimento da agricultura familiar, do plano de resíduos sólidos, da compostagem, da agricultura orgânica e do programa de ações dos produtores agroecológicos.

Aprovado no último dia 30 de junho, o novo Plano Diretor voltou a reconhecer áreas rurais de São Paulo, que não haviam sido contempladas no plano anterior, de 2002. Isso impedia que os produtores rurais obtivessem certificação e participassem de programas federais de segurança alimentar. O novo documento assegura a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável da zona rural com o apoio à agricultura familiar, em especial orgânica a ao turismo sustentável, de base comunitária.

Para facilitar a circulação de alimentos, a politica prevê a criação de interpostos de venda de produtos. Assim, os produtores rurais paulistanos, que, na maioria, ficam nos extremos das zonas sul e leste da cidade, não precisarão mais transportar toda a produção até regiões centrais e conseguirão vender mais próximos do local de produção, para a população do entorno.

“Isso diminui o preço porque você faz uma venda direta do produtor com o consumidor, sem parar pelo intermédio”, comenta o secretário. “estamos falando de garantir que os alimentos de melhor qualidade não sejam comprados apenas em supermercados, como acontece hoje. Os agricultores. Familiares poderão dar outra alternativa para a população comprar comida de boa qualidade, mais barata e direto do produtor”, garante Artur Henrique.

Após as sugestões do público participativo, o Grupo de Trabalho foi formado com 28 integrantes que vão trabalhar, inicialmente, a minuta de decreto de regulamentação do Conselho. A primeira reunião das atividades do grupo acontecerá na próxima quinta-feira, 17 de julho. Entrarão na pauta assuntos como o Decreto de Regulamentação do COMUSAN-SP e a minuta de criação do CAISAN. Após isso, o grupo seguirá pautado pelas propostas do cronograma a ser cumprido até o final de 2014.

Sobre o COMUSAN-SP
As atividades do COMUSAN-SP (instituído pelo decreto nº 42.862) envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação com organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município.

No dia 26 de junho o prefeito Fernando Haddad transferiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-SP) da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras para a SDTE – que ficará responsável pela iniciativa.

O incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis; a coordenação de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços; a cooperação na formulação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional; a proposição de estratégias, normatizações e ações que implementem o Código Sanitário do Município, no que concerne à segurança alimentar e nutricional, bem como opinar sobre o assunto.
 

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