A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na semana passada, em Brasília, com o tema Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar, reuniu cerca de 2 mil delegados de todo país para discutir propostas que defendam a soberania alimentar e o direito humano à alimentação saudável para todos os povos.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), que representa o poder público e a sociedade civil de São Paulo, participou da conferência nacional com dez conselheiros.

Na ocasião, foi elaborado o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, que estabelece critérios e metodologias, com metas, para estimular cada vez mais o consumo de alimento saudável, além de promover campanhas de esclarecimento da população sobre a importância de hábitos alimentares. O pacto também prevê incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da agricultura familiar.

“Estamos nos empenhando para ser um dos primeiros municípios a aderir a este pacto, que vai de encontro ao que estamos construindo na gestão do prefeito Fernando Haddad”, disse o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Marcelo Mazeta.

Durante a 5ª edição do evento, a presidenta Dilma Roussef assinou o decreto que regulamenta a Lei 11.265 5ª e proíbe que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação. “O leite materno é o alimento primordial na vida das crianças e a assinatura deste decreto também é resultado da luta da sociedade pelo incentivo à alimentação materna”, avalia Mazeta.

Os presentes também reconhecem a importância de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Bolsa Família, mas demonstraram preocupação com o na conquista de políticas públicas que estão em ação no país.

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