O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira, 05, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A partir de agora no Brasil os casais homossexuais possuem os mesmo direitos que os casais heterossexuais. A decisão, tomada por unanimidade, foi festejada por toda comunidade LGBT.

Os preceitos fundamentais da Constituição, em especial a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana e a proteção à segurança jurídica e o repúdio ao preconceito fizeram parte das argumentações dos ministros do STF.

O reconhecimento assegura direitos que antes dependiam de decisão de cada juiz e não estavam lenamente garantidos, como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e  previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Além de garantir melhor suporte jurídico para casais homossexuais, a decisão do STF abre espaço para novas discussões acerca dos direitos LGBT no Congresso.