Foi publicado hoje, dia 17 de setembro de 2011 o decreto n° 52.652 que cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH. Apesar de funcionar desde junho de 2006, o Centro ainda não havia sido formalmente criado.

Para o Secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, “O Centro de Combate à Homofobia é mais uma prova do compromisso desta gestão com a garantia dos direitos humanos para toda a população paulistana”.

Entre suas funções o Centro deve receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação homofóbica e/ou violência que tenha por fundamento a orientação sexual e/ou identidade de gênero, além de garantir apoio psicológico, social e jurídico aos seus usuários.

“Esta é uma notícia extraordinária, pois agora o CCH, um serviço fundamental para a população LGBT que sofre discriminação, conta com amparo legal que garante seu funcionamento”, declara Franco Reinaudo, Coordenador da Cads.

O decreto também estabelece as ferramentas necessárias para o funcionamento do Centro, como sua estrutura, equipe técnica e competências de cada área.

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