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Cartilha sobre Dicas de Relacionamento LGBT é um entre os tópicos das Normas Técnicas dos Serviços Socioassistencias da SMADS

Foi publicado hoje, dia 27 de dezembro de 2012, no Diário Oficial do Município de São Paulo o documento intitulado “Normas Técnicas dos Serviços Socioassitenciais – Proteção Social Especial – referentes aos serviços voltados às pessoas em Situação de Rua de Convívio e Acolhida, bem como os do Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SMADS”

As normas têm por finalidade estabelecer padrão técnico para a execução dos serviços socioassistenciais, trazendo um conjunto de normatizações em consonância ao que preceitua a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

Na página 26 do Diário Oficial o manual contempla no Item 3 – Direitos dos Usuários – Orientações para o atendimento ao público LGBT – com marcos legais e orientações para o atendimento da população LGBT baseado na cartilha Dicas de Relacionamento - Comunidade LGBT publicado pela SMPP/ CADS em 2012 e na página 36 o Anexo I – a Ficha Cadastral inclui os itens: Nome Social, Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

Esta é uma grande conquista da comunidade LGBT paulistana e atende mais uma demanda da II Conferência Municipal LGBT.

Acesse a publicação:

ORIENTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO LGBT (p. 26)

FICHA CADASTRAL (p. 36)