Na busca de um tratamento igualitário entre toda a sociedade, a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual - Cads, da Secretaria de Participação e Parceria, vem estreitando as suas relações com órgãos públicos e privados através dos Encontros de Participação na Diversidade Sexual, efetuando um papel importante na implementação de políticas públicas que garantam os direitos e ainda tragam a justiça e o fim do preconceito e da discriminação sofrida por aproximadamente 110 mil homossexuais paulistanos.
Para tanto a coordenadoria realizou nos dias 05 e 06 de novembro, com o apoio da OAB-SP, DST/ Aids, Intercultural e do Centro Universitário Sant’Anna que concedeu o seu espaço para a concretização do evento, o “Fórum Municipal de Direito & Diversidade”, iniciado com o discurso do Coordenador da Cads, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva, que em uma de suas falas de abertura explica como surgiu a idéia do evento: -“Em uma conversa dentro da própria coordenadoria entre funcionários e estagiários, começamos a discutir quais direitos tínhamos (destinados ao público GLBTT), e vimos que não existe uma Legislação Municipal que combata o preconceito e a discriminação, como a lei Estadual nº 10.948.
Logo após a abertura do Fórum, teve início a primeira mesa discussão, com o tema “Direitos Humanos & Diversidade Sexual”, ministrada pelos palestrantes Dr. José Pedro Chebatt Junior, representante da Comissão de Direito Internacional da OAB/SP, e o Dr. José Gregori, ex- Ministro da Justiça e atual presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, que apresentaram um panorama geral sobre o assunto, onde o Dr. José Pedro revela que: -“Na maioria dos casos, o cidadão que tem orientação homossexual, sofre e é discriminado desde a igreja até o trabalho e principalmente na sua própria casa onde tudo começa (preconceito). Então não tem pra onde ir buscar ajuda, não lhe restando opção”.
No período da tarde, retornando do almoço, foi a vez da Dra. Adriana Galvão Moura, mestra em Direito Constitucional e Processual para GLBTT´s, abordar o tema “Garantias de Direitos da População GLBTT”. Em destaque, como fechamento do primeiro dia de evento, tivemos a presença da Profª Dra. Berenice Bento, pesquisadora em transgêneros e direitos humanos do Depto. de Sociologia/ Universidade Federal de Brasília, do Dr. Carlos Cury, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, especialista em cirurgia de mudança de sexo, e também da Dra. Tereza Rodrigues Vieira, doutora em direito das Relações Sociais (Direito Civil) pela PUC/SP, reconhecida pela mudança de nome da artista Roberta Close.
O segundo dia do evento contou com a presença internacional da representante do Ministério de Justiça da Espanha Estrella Fernandes Amigo, da Direção Geral de Notas e Registros do país.
Compareceram, também, o Procurador da República, Sérgio Gardenghi Suiama, da Delegada Margarette F.C.Barreto do Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos da Intolerância), do Dr. Heveraldo Galvão, Advogado de Catanduva, responsável pela conquista de adoção por casal gay, e José Augusto da Silva, representante do Vereador Paulo Rogério dos Santos, autor da Lei Rosa de Juiz de Fora – uma das primeiras leis no Brasil a proibir e punir discriminação e homofobia.
Fechando o Fórum houve a mesa de discussão “Direitos das pessoas que vivem/convivem com o vírus HIV” organizada e realizada pelo Programa Municipal em DST/Aids, da Secretaria Municipal de Saúde, terminando com 03 apresentações teatrais de autoria de Rogério Toscano, produção do Grupo da Cia de Teatro Os Satyros e organização da Cooperativa Paulista de Teatro.
(Texto: Leandro Rodrigues)