O texto encaminhado para análise dos vereadores paulistanos amplia os poderes da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), criada em 2005 pelo Decreto n° 45.712, durante a administração do ex-prefeito José Serra.

O prefeito de São Paulo enviou nesta sexta-feira (18/05) à Câmara Municipal projeto de lei que cria o Centro de Referência GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e estabelece mecanismos para combater todas as formas de discriminação por orientação sexual na Cidade de São Paulo.

Segundo o prefeito, o projeto pretende contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que prime pela promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de qualquer forma, de acordo com os objetivos fundamentais do Brasil, referidos no artigo 3°, incisos I e IV, da Constituição Federal. "Em linhas gerais, a propositura estabelece várias ações governamentais preventivas e assistenciais direcionadas à problemática da discriminação motivada por orientação sexual", explicou.

O projeto de lei define a discriminação por orientação sexual, considerando-a qualquer ação ou omissão que atente contra a orientação sexual do indivíduo, causando-lhe constrangimento, expondo-o a situações vergonhosas, dando-lhe atendimento diferenciado ou preterindo-o no mesmo e cobrando valores adicionais.

O texto encaminhado para análise dos vereadores paulistanos amplia os poderes da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), criada em 2005 pelo Decreto n° 45.712, durante a administração do ex-prefeito José Serra. Com a lei, a Cads, pertencente à Secretaria Especial de Participação e Parceria (SEPP), ficará incumbida de formular e encaminhar propostas de interesse específico do segmento, traçará diretrizes em seu campo de atuação para a administração municipal, e apoiará e promoverá eventos e campanhas públicas que conscientizem a população sobre os efeitos nocivos gerados por condutas discriminatórias, entre outras novas atribuições.

Uma das principais novidades é a criação do Centro de Referência GLBTT no Combate à Discriminação por Orientação Sexual, vinculado à Cads. O Centro será um órgão especificamente voltado ao atendimento de casos consumados de discriminação por orientação sexual, atuando de forma semelhante ao Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo no Município de São Paulo, criado por decreto em 2006.

Caberá ao Centro, dentre outras atribuições, receber, encaminhar e acompanhar denúncias que tenham por fundamento intolerância contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, inclusive encaminhando ao Ministério Público representações todas as vezes em que condutas discriminatórias estiverem associadas a atos de violência.

O Centro oferecerá apoio psicológico, social e jurídico para todas as vítimas de discriminação por orientação sexual que registrarem seus casos no Centro. Ele atuará também em qualquer caso que tome conhecimento, seja pela mídia ou não. Para dar maior transparência às suas ações, o Centro ficará responsável por criar fluxograma destinado ao encaminhamento e acompanhamento das denúncias.

O Centro de Referência GLBTT terá responsável designado pelo secretário da SEPP, a partir de indicação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, órgão consultivo também vinculado à Cads.

"Desta forma, a Cads estará mais apta a, por exemplo, realizar campanhas ou apoiar eventos para sensibilizar a população em geral sobre a importância de se evitar comportamentos sociais que, movidos por intolerância à orientação sexual diversa da maioria, acabem por desrespeitar direitos humanos universalmente assegurados", declarou o prefeito.