Manifestação da Cads à sentença homofóbica e racista do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho

A Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, órgão destinado à realização de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, bem como ao respeito aos seus direitos humanos, manifesta a sua indignação e repúdio quanto à decisão judicial proferida pelo Sr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, Juiz de Direito.

O Poder Judiciário deve primar, sob qualquer aspecto, pelo cumprimento das leis, bem como pela realização dos objetivos fundamentais da República brasileira, presentes no art. 3º da Constituição Federal, tais como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Neste sentido, a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual entende que a manifestação do magistrado deve ser veementemente repudiada, por representar um claro atentado aos princípios, em especial, da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. A sentença supra mencionada fere frontalmente a dignidade dos homossexuais e promove a discriminação desse segmento social, rompendo com o desiderato do Estado Democrático de Direito.

A fim de assegurar o respeito a todo e qualquer cidadão, bem como o direito à livre orientação sexual, esta Coordenadoria adotará as medidas cabíveis para a reparação do ato discriminatório, ao tempo que se põe vigilante e em acompanhamento na apuração do fato pelas autoridades competentes.

A preservação do Estado Democrático de Direito, seus princípios e fundamentos legais, é pressuposto essencial à afirmação de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.