Cads e Centro de Referência assinam Termo de Cooperação

No próximo dia 24 de outubro (quarta-feira) será assinado, a partir das 11 horas no Espaço da Cidadania André Franco Montoro (Páteo do Colégio, 184 - Térreo - Centro), o Termo de Cooperação Técnica e Institucional, a ser firmado entre a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Especial para Participação e Parceria.

A iniciativa partiu da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, da Prefeitura de São Paulo, e do seu Centro de Referência em Direitos Humanos em Prevenção e Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a Lei nº10.948/2001, que coíbe e pune qualquer ação atentatória aos direitos humanos e garantias fundamentais das pessoas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Com o Termo assinado, todas as denúncias recebidas pelo Centro de Referência serão encaminhadas à Secretaria da Justiça, por meio da Comissão Processante Permanente, para instauração de processo. Se a vítima não possuir condições financeiras de arcar com honorários advocatícios, o processo será encaminhado diretamente à Defensoria, para que seja constituído um defensor que advogará em favor da vítima.

Para Cássio Rodrigo, Coordenador Geral da Cads, "a parceria representa uma importante conquista, sendo uma iniciativa inédita que se afirma como uma efetiva política pública para a promoção dos direitos humanos da população de gays, lésbicas, bissexuais travestis, transexuais e transgêneros da cidade de São Paulo".