Será ministrado em São Paulo, entre os dias 26 e 29 de novembro na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, o curso de Direito Homoafetivo voltado para profissionais da área de Direito, participantes de entidades públicas e não governamentais que trabalham com a diversidade sexual.
Como objetivos acompanhar a jurisprudência do Direito Homoafetivo; trazer os fundamentos constitucionais e legais para a defesa dos direitos decorrentes da diversidade sexual; traçar um panorama das questões da diversidade sexual no âmbito legal e administrativo; destacar os avanços no campo médico e legal das pessoas transexuais; elaborar contratos de convivência e testamentos para preservação dos direitos das uniões homoafetivas.
Na programação do curso serão discutidos os conceitos, a legislação e a defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público, os aspectos da adoção homoparental, além do reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário.
Segundo a Desembargadora Maria Berenice Dias, organizadora do evento “Enquanto o legislador não tem coragem de editar leis defendendo minorias alvo de discriminação, a responsabilidade acaba sendo da justiça. Para isso é necessária a capacitação dos profissionais do direito para trabalharem neste novo ramo do direito: Direito Homoafetivo”.
Segue a programação completa do curso:
Dia 26/11 – segunda-feira
Tema: O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário
Desa. Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
Dia 27/11 – terça-feira
Tema: Conceitos, legislação e a defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público
Dr. Dimitri Sales - Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP)
Assessor Jurídico da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.
Dia 28/11 – quarta-feira
Tema: Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual
Dr. Christiano Cassettari - Mestre em Direito Civil (PUC/SP)
Diretor Cultural do IBDFAM-SP
Dia 29/11 – quinta-feira
Tema: Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconhecimento das uniões homoafetivas
Dra. Viviane Girardi - Advogada especialista em Direito de Família em Sucessões.
Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR
Diretora Estadual do IBDFAM/SP