A violência sofrida por adolescentes da Fundação Casa, na unidade de Vila Maria, e veiculada no último domingo em reportagem do programa 'Fantástico', da TV Globo, merece o repúdio de todos os que lutam por uma sociedade que promova os direitos humanos. As cenas assistidas são lamentáveis e refletem a cultura da impunidade ainda vigente em nosso país.

Há poucas semanas, a governo federal sancionou a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cujo objetivo é impedir que pessoas privadas de liberdade, inclusive na Fundação Casa, sofram torturas, maus-tratos e tratamentos degradantes, inaceitáveis em nosso país.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um avanço da sociedade brasileira previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), elaborado em 2009 e que, desde então, tem contribuído com significativas conquistas para a promoção dos direitos humanos no Brasil.

É imperioso que o recente caso da Fundação Casa seja investigado com rigor e que os responsáveis sejam punidos exemplarmente. Também é fundamental que a política de reinserção de adolescentes em conflito com a lei sob tutela do Estado na Fundação Casa seja revista em consonância ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um das mais avançadas leis do mundo sobre o tema.