Há um ano, em 27 de maio de 2013, era oficializada, por meio da Lei Municipal nº 15.764, a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) na Prefeitura de São Paulo, após o Decreto Municipal nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, unificar as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do secretário especial de Direitos Humanos (SEDH) e as transferir para a nova pasta.

As coordenadorias de políticas para mulheres e igualdade racial, que estavam sob responsabilidade da SMPP, foram transformadas, pelo mesmo decreto, em secretarias autônomas. Também foram instituídas novas coordenações na SMDHC, que não existiam antes, como a Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua, de Educação em Direitos Humanos, de Direito à Memória e à Verdade, de Políticas para Migrantes, de Políticas para Crianças e Adolescentes e da Política de Participação Social.

Saiba mais sobre a história e conheça as áreas de trabalho da SMDHC

No Programa de Metas da Prefeitura, foram incluídas 13 metas sob responsabilidade da Secretaria, com entregas importantes ao longo de 2013, marcadas pela retomada do diálogo entre a administração municipal e a população.

Veja todas as metas da SMDHC presentes no Plano de Metas e as ações entregues no primeiro ano de gestão

Houve a realização de várias rodas de conversa com a população, para o debate de políticas públicas, além de ações de promoção da ocupação dos espaços públicos pela cidadania; o lançamento do Plano Juventude Viva, do governo federal, em São Paulo, para a prevenção da violência contra a juventude negra e de periferia; o acordo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para facilitar a abertura de contas bancárias por imigrantes; a garantia dos direitos sociais dos conselheiros tutelares; a abertura da Universidade Aberta da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos voltados à terceira idade, além da campanha de conscientização contra a violência aos idosos; a realização do 1º Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas e das atividades para o marco do cinquentenário do golpe civil-militar de 1964; entre várias outras ações.

Missão

A SMDHC tem como objetivo aprimorar a articulação e a gestão transversal das políticas de direitos humanos e participação social na Prefeitura de São Paulo, considerando a ocupação do espaço público pela cidadania para o fortalecimento do sentimento de pertencimento à cidade, a partir de dois eixos principais:

- Afirmação de direitos, incluindo a desconstrução da cultura de violência e violações, com o fortalecimento da cultura de direitos humanos, e a articulação de políticas para a garantia desses direitos no Município

- Participação social como método de gestão, com a utilização de mecanismos tradicionais, como conferências e audiências públicas, e formas inovadoras, como diálogos sociais e as novas mídias