No último dia do XIV Colóquio Internacional de Direitos Humanos, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Rogério Sottili, participou da mesa “Democracia e Novas Formas de Participação”, juntamente com o jornalista chileno Francisco Figueroa, e o diretor-fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Ronaldo Lemos, um dos principais articuladores da mobilização que resultou na lei do Marco Civil da Internet. O Colóquio ocorre desde segunda-feira (25), na Praça das Artes, centro de São Paulo.
Em sua apresentação, Sottili estimulou a reflexão e o debate sobre a participação social e a ocupação do espaço público, sempre contextualizando com o histórico de violência que marca o Brasil desde a sua origem. “O legado dessa violência foi a sua naturalização, com marcas que permanecem ainda hoje”, afirmou, lembrando que a “cultura do circulando”, herança da última ditadura, segue existindo por parte de agentes do Estado, desestimulando o encontro nas ruas e o exercício da cidadania.
“A ressignificação do espaço público é o grande desafio. Só assim avançaremos numa cultura de direitos humanos e da própria democracia,” ponderou o secretário-adjunto. Sottili também abordou o método de participação social que norteia as políticas públicas do governo do Prefeito Fernando Haddad, considerando que somente com a participação da sociedade as políticas públicas implementadas podem ter, de fato, impacto positivo e que vão de encontro aos anseios da população.
É o caso da lei do Marco Civil da Internet. Proposta pela sociedade civil num debate que começou em 2007, a lei, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2014, manteve cerca de 80% da sua redação original, conforme explicou Ronaldo Lemos. “Muitos desses processos efetivos surgem em espaços interinstitucionais, se legitimando e firmando raízes na sociedade”, acredita Lemos. Para ele, o avanço tecnológico tem potencial para aprofundar a democracia, embora ressalte que muitos pensam de modo diferente. “Eu me filio à corrente dos otimistas neste tema”, assumiu.
Apesar do sucesso da promulgação da lei do Marco Civil da Internet, Ronaldo Lemos acredita que o atual Congresso Nacional está “menos permeável” às demandas da sociedade. O diretor-fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade também criticou o nível do debate político nas redes sociais, como o Facebook, por exemplo, plataforma que, segundo ele, nem sequer foi concebida para isto. “As eleições de 2014 mostraram o Facebook quase como um debate de gangues. Quem tentava dar opinião, refletir, era quase expulso. Além disto, é uma ferramenta que nem sequer preserva o histórico do debate”, avaliou. Neste sentido, Ronaldo Lemos aproveitou para divulgar o site plataformabrasil.org.br, um espaço planejado onde ele acredita que poderá haver um debate político qualificado.