Está disponível a partir desta quinta-feira (10) e até o próximo dia 30, no site São Paulo Aberta, consulta pública aberta pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para o recebimento de sugestões da população sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo.

O texto inicial do decreto que cria a Ouvidoria, a ser assinado pelo prefeito Fernando Haddad, já se encontra na Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) da Prefeitura. O órgão será criado tão logo os paulistanos ofereçam suas sugestões nessa consulta pública. A Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo é uma das 123 metas da atual gestão – 13 destas na área da SMDHC - estabelecidas pelo prefeito Haddad.

O novo órgão funcionará em parceria com a Comissão Municipal de Direitos Humanos, dando continuidade ao trabalho já prestado nessa área pela Prefeitura, que atualmente oferece atendimento direto ao público e recebe queixas e denúncias de violações por meio do chamado Balcão de Atendimentos da SMDHC (Rua Líbero Badaró, 119, térreo, centro). 

O Balcão atua como um auxiliar na interlocução entre o cidadão, a administração pública municipal e a rede de proteção e defesa dos direitos humanos. Somente no ano passado, o serviço prestou nada menos que 2.150 atendimentos, relacionados a questões de violações de direitos humanos.

A equipe do Balcão é multidisciplinar e distribuída em três núcleos: Núcleo Social, Núcleo Jurídico e Núcleo Psicológico. Eles encaminham as reclamações e atuam junto às organizações e pessoas que trabalham na área de direitos humanos nos bairros intermediando o diálogo e o entendimento em situações/denúncias de violações que ocorram nessas localidades.

Com a criação da Ouvidoria, o atendimento já existente será realizado de forma sistematizada. Sua implementação disponibilizará aos cidadãos uma instância a mais, institucionalizada, para denúncias de violações de direitos humanos. As demandas a ela apresentadas serão encaminhadas imediatamente a toda a rede de proteção e vigilância do respeito aos direitos humanos de São Paulo, composta dentre outras instâncias por ONGs, pastorais católicas, entidades que atuam nos direitos humanos nas igrejas protestantes, conselhos tutelares e outros.