A Prefeitura de São Paulo, a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho (Comtrae-SP) - órgão vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos - e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentaram nesta quinta-feira, 30/01, os resultados do processo de monitoramento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo e o Fluxo Municipal de Atendimento a Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo.

São trabalhos inéditos desenvolvidos pela Comtrae-SP, com o apoio técnico da OIT. São Paulo é a primeira cidade do país a ter um Plano Municipal específico para tratar da questão do trabalho análogo à escravidão.

A apresentação dos resultados da metodologia ocorreu durante o encontro “Uma reflexão sobre a política de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo” realizado no espaço Unibes Cultural, no Bairro de Pinheiros, reunindo representantes de diferentes órgãos e instituições ligados ao tema.

As ações do Plano Municipal envolvem a participação de diferentes atores e são monitoradas de forma permanente por meio da Plataforma 8.7 organizada pela OIT e o Ministério Público do Trabalho e compreendem o período de 2015-2018.

A coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, Jennifer Anyuli Alvarez, explicou que o plano municipal, o primeiro no país, é resultado de um trabalho que leva em consideração as características de uma cidade com as dimensões da capital paulista. São Paulo é o 10º estado em número de casos de trabalho análogo à escravidão com a cidade concentrando 38% deles e apresentando 24% do número de trabalhadores resgatados desse tipo de exploração.

A mesa de abertura do evento contou com a participação da Jennifer, de Edmundo Lima, da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvetx), Dante Viana, da Coordenação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Martin Hahn, da OIT. Todos concordaram que pela complexidade da questão, as ações de prevenção ao trabalho escravo requerem o esforço concentrado que inclui o poder público e empresas privadas.

O evento marcou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrada por ocasião do dia 28 de janeiro, que lembra os acontecimentos da cidade de Unaí, em Minas Gerais, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma fiscalização de rotina em fazendas. O episódio ficou conhecido como a “Chacina de Unaí.

A programação incluiu quatro painéis e marcou ainda o lançamento da campanha “Soy Migrante, Tengo Derechos!” da OIT, com o apoio da Comtrae-SP e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e a exibição do documentário “Precisão: uma história de vida dos trabalhadores (as) resgatados (as) de condições análogas ao trabalho escravo”, produzido pela OIT e Ministério Público do Trabalho.