A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura da Cidade de São Paulo publicou na última terça-feira (17 de março) o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CPB/005/2020/SMDHC/CPIPTD, para receber propostas de organizações da sociedade civil interessadas na gestão do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), equipamento da Prefeitura especializado no tema.
O recebimento de propostas se dará até as 23:59 do dia 16 de abril de 2020.
Em virtude do estado de emergência para enfrentamento da COVID-19, as propostas serão recebidas, exclusivamente, por meio eletrônico.
As inscrições deverão ser submetidas por e-mail direcionado para migrantes@prefeitura.sp.gov.br com assunto: "Proposta – Edital de Chamamento Público nº CPB/005/2020/SMDHC/CPIPTD", e que no corpo de texto do e-mail deve conter a identificação da instituição proponente e meios de contato.
Para ler o edital na íntegra, acesse:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=dhUM%2bxb1AXg%3d
Além disso, o e-mail deve conter link aberto de arquivo compartilhado contendo toda documentação solicitada no Edital, digitalizada. Não deverão ser enviados arquivos em anexo (devido a baixa capacidade de aramazenamento e tamanho dos arquivos a serem enviados). Todos os arquivos solicitados devem estar no link enviado no corpo do texto. Sugerimos a utilização na plataforma Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou de finalidade similar com reconhecimento público. A SMDHC confirmará em até 2 (dois) dias úteis o recebimento do e-mail e a funcionalidade do link compartilhado.
Dúvidas sobre o edital poderão ser encaminhadas para: migrantes@prefeitura.sp.gov.br
Sobre o CRAI
Inaugurado em novembro de 2014, o CRAI, vinculado a Coordenação de Políticas para Imigrantes da SMDHC, é um equipamento público municipal de referência na atenção especializada à população imigrante da cidade de São Paulo, independente de sua situação migratória e documental. Foi o primeiro equipamento do gênero no país. Seu objetivo é promover o acesso a direitos e à inclusão social, cultural e econômica das pessoas migrantes no município.
No CRAI, o atendimento é especializado e multilíngue, com foco na orientação para a regularização migratória e acesso a serviços públicos. Em outubro de 2019, foi inaugurada a Unidade Móvel do CRAI que permite atendimento itinerante em toda a cidade de São Paulo.