A morte de George Floyd nos Estados Unidos e de tantas vítimas entre a população negra no Brasil motivou o lançamento de uma campanha nas redes sociais pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.

Na campanha, há depoimentos de personalidades de diversos setores e segmentos da sociedade, como o dos jogadores Vágner Love, Gil, e do pentacampeão mundial Vampeta, de Aparecida Costa, do Conselho Estadual da Comunidade Negra, do cantor e apresentador Netinho de Paula, entre outros.

No final dos vídeos produzidos, Elisa Lucas Rodrigues, secretária executiva adjunta de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, lembra os trágicos acontecimentos recentes envolvendo crianças, como o menino Miguel Otávio, de cinco anos, Agatha Félix, de 8 anos e João Pedro, de 12 anos, e da vereadora Marielle Franco, mortos em decorrência da situação de violência em nosso país.

No Brasil, a população negra tem 2,7 vezes mais chances de morrer assassinada, segundo dados do informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mortes de negros no Brasil

O estudo aponta aumento na taxa de homicídios entre a população negra e parda no Brasil, enquanto a taxa entre brancos permanece estável. Entre 2010 e 2017 foram assassinadas 227 mil pessoas negras.

Segundo a classificação do IBGE, a taxa de assassinatos de pretos é muito maior e aumentou de 37,2 para 43,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de assassinatos de pessoas brancas permaneceu estável.

A incidência é maior ainda entre os jovens pretos. Entre pretos e pardos na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios no período foi 98,5 para cada 100 mil habitantes. Ao considerar só jovens pretos, ela sobe para 185 homicídios a cada 100 mil e de 34 para cada 100 mil, entre os jovens brancos.

A situação de violência vem acompanhada da falta de oportunidades na educação, saúde e habitação, nas condições de trabalho e outros indicadores sociais que apontam desigualdades de condições e tratamento para a população negra.

A Legislação

O racismo no Brasil é considerado crime inafiançável. Assinada em 5 de janeiro de 1989, a Lei 7.716 completou 31 anos este ano. O autor do projeto de lei, sancionado pelo presidente José Sarney, foi o militante do movimento negro, advogado e parlamentar Carlos Alberto Caó de Oliveira, que morreu em 2018, aos 76 anos, e foi deputado federal constituinte.

A Lei Caó como ficou conhecida define a punição para "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão.

Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares e restaurantes e em qualquer outro estabelecimento público e privado.

Em São Paulo, foi aprovado em 2018, pelo prefeito Bruno Covas o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plampir) com dez eixos e 36 metas, que abordam garantia de emprego em condições igualitárias, aprimoramento à saúde, promoção da educação, ações de inclusão da população negra e indígena e enfrentamento do racismo nas instituições públicas e privadas.

A cidade de São Paulo também tem legislações aprovadas no âmbito municipal de ações afirmativas de combate ao racismo e estabelecendo políticas de cotas raciais para ingresso de negros e negros nos concursos públicos municipais. No Estado, também há um conjunto de legislações de promoção da igualdade racial.

As denúncias de racismo podem ser encaminhadas para a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), da SMDHC, tel.: 2833-4371.

 

Confira as histórias de cinco pessoas negras lembradas pela Secretária Executiva Adjunta de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues:

Flávio Sant`Anna
No dia 3 de fevereiro de 2004, policiais militares assassinaram a tiros Flávio Ferreira Sant´Anna, um dentista negro de 28 anos que havia colado grau há menos de uma semana antes do dia do crime que resultou em sua morte. Naquele momento, o rapaz foi confundido, segundo os policiais, com um assaltante que havia agido na região pouco tempo antes. Sem ter oportunidade de defesa, Flávio foi alvejado pelos policiais. O incidente aconteceu na Zona Norte da capital paulista.

Após alguns dias, os agentes de segurança pública confessaram que, após atestarem que haviam cometido um engano, simularam uma troca de tiros, com o intuito de alegar que apenas haviam agido em legítima defesa., plantando na cena do crime uma arma, uma carteira que havia sido alvo do suposto roubo e a quantia de R$42 nos bolsos de Flávio.

Marielle Franco
A socióloga, vereadora e militante Marielle Francisco da Silva, foi assassinada, junto com seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

Eleita como vereadora para a Legislatura 2017-2020 do Rio de Janeiro, na eleição de 2016, obteve a quinta maior votação registrada. Militante do movimento negro e feminista, Marielle Franco era defensora dos direitos humanos. Crítica à intervenção federal ocorrida no Rio de Janeiro e também da Polícia Militar, teve sua carreira marcada por ter denunciado diversos casos onde houve abusos por parte das autoridades policiais, principalmente, contra os moradores das periferias cariocas.

Ágatha Félix
Ágatha Vitória Sales Félix tinha 8 anos de idade quando foi assassinada enquanto voltava para casa na companhia de sua mãe, na noite do dia 20 de setembro de 2019, no Complexo do Alemão, periferia carioca.

A menina estava em um transporte coletivo, quando foi atingida por uma bala, disparada por um policial, nas costas. Segundo os familiares e pessoas que presenciaram a cena, o automóvel em que Ágatha estava parou em um determinado momento para o desembarque de passageiros. A criança se encontrava no interior do veículo quando baleada.

João Pedro
João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro. O adolescente faleceu no dia 18 de maio de 2020 após ter sua casa invadida por policiais, durante uma operação realizada pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil.

João Pedro estava na companhia de outros cinco jovens, que, segundo depoimentos, avistaram um helicóptero sobrevoar a residência. Os agentes policiais invadiram a residência já atirando, mesmo com os garotos alertando que haviam crianças no local.

Miguel Otávio
Miguel tinha 5 anos de idade quando caiu do 9° andar de um prédio localizado na região central de Recife, na última terça, 2 de junho de 2020, após ter sido colocado sozinho em um elevador que o levou até o andar onde ocorreu o incidente. Mirtes Renata, a mãe do garoto, precisou levá-lo para seu trabalho, já que não tinha com quem deixar a criança, pois as escolas e creches da cidade estão fechadas devido a pandemia do Covid-19.

A mãe de Miguel, que não foi liberada do trabalho, teve de sair para passear o cachorro de sua patroa. Enquanto descia para acompanhar o animal, Miguel ficou sob os cuidados da empregadora de sua mãe. O garoto se desesperou com a ausência de sua genitora e começou a chorar. A patroa, que estava fazendo as unhas no momento, perdeu a paciência e pôs o mrenino dentro de um elevador, que o levou ao 9° andar do prédio, para um local sem as devidas proteções de segurança, que pudessem evitar a queda dele. A empregadora da mãe de Miguel foi presa em flagrante e pagou uma fiança no valor de R$20 mil reais.