O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990.

Completando 30 anos neste mês, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado pela Constituição Federal de 1988 e adotando uma série de regras internacionais, como:
• Declaração dos Direitos da Criança;
• Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing;
• Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.

O Estatuto divide-se em dois livros, onde o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Buscaremos, ao longo deste mês, apresentar os direitos das crianças e adolescentes no Município de São Paulo e no Brasil.

Nossa indicação de hoje é o filme “10 Centavos”, do diretor Cesar Fernando de Oliveira.

A ficção, com duração de 19 minutos, aborda um dia na vida de um garoto que mora no subúrbio ferroviário de Salvador e trabalha como guardador de carros no centro histórico.

O drama mostra o cotidiano de um menino que ganha uns trocados guardando carros no centro histórico de Salvador/BA. O garoto mora na periferia e convive, entre outras pessoas, com um vendedor de flores que é solidário a ele.

Apesar da miséria em que vive o menino, o filme não foca em nenhum desfecho trágico ou violento. Ao contrário, a violência é cotidiana, naturalizada na desigualdade social presente em vários centros urbanos brasileiros.
No curta, o garoto não chega a ser hostilizado pelas pessoas e os personagens adultos aceitam que o menino cuide dos carros e os lave, pelo custo de 3 reais.

Embora haja solidariedade na ficção, uma vez que o filme mostra que ações individuais podem amenizar uma dor momentânea, em sua totalidade, essas ações não alteram em nada a triste realidade desses garotos.

De 2007, a película recebeu as seguintes premiações:
Melhor Ator no Festival Guarnicê de Cinema do Maranhão em 2008

Melhor direção no Festival Guarnicê do Maranhão em 2008

Melhor Ficção no Festival Guarnicê de Cinema do Maranhão em 2008

Melhor Filme Nacional - Júri popular no Festival Guarnicê de Cinema do Maranhão em 2008

Menção Especial do Juri no Seminário Internacional de Cinema e Audiovisual em 2008

Prêmio UNICEF no Festival Internacional de Cine Documental y Cortometraje de Bilbao em 2008

O curta está disponível no link: http://portacurtas.org.br/filme/?name=10_centavos