No dia 9 de janeiro de 2021, celebramos dezoito anos da Lei 10639/03. Esta lei estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. É uma das mais importantes conquistas do Movimento Social Negro. Em 2004, o Estado de São Paulo teve a iniciativa de implementar a lei em todas as noventa e uma Diretorias de Ensino estaduais. Além disso, promoveu-se um projeto piloto, pelo Conselho Estadual da Comunidade Negra. Posteriormente, a Secretaria Estadual de Educação, em parceria com a UFSCAR, capacitou 15 mil professores, e esse seria o início de um grande trabalho. A partir daí, vários municípios seguiram o exemplo, inclusive São Paulo. Hoje, existem inúmeros materiais sobre o tema. A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da SMDHC, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, tem tratado sobre essa questão. Anualmente, o Núcleo proporciona os Diálogos Antirracistas, a fim de aprofundar o conhecimento de educadores sobre o tema. Apesar da pandemia da COVID-19, realizou-se (virtualmente) o Seminário "Direitos Humanos e População Negra", com a presença SMDHC/CPIR, a fim de atender ao que dispõe a Lei Federal nº 10639/03. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reafirma o seu compromisso quanto aos objetivos da norma, que, nesta data, merece o devido destaque, dado o seu significado histórico e político em nossa sociedade brasileira.