No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial, dois editais que dão o pontapé inicial ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão participar do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), regulamentado pelo decreto Nº 59.859, de 19 de outubro de 2020. Será um órgão colegiado permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial com atuação na definição de políticas públicas que promovam a liberdade religiosa e medidas de combate à violação desse direito e ainda, encaminhar e acompanhar denúncias, entre outras atribuições. A medida compõe o pacote de ações antirracistas adotado pelo município na gestão Bruno Covas, e dá maior robustez às políticas de combate ao racismo estrutural, institucional e religioso.
A data de 21 janeiro, foi escolhida para este tema, em resposta aos ataques sofridos pela mãe de santo Gilda Santos, Iyalorixá fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, Terreiro de Candomblé localizado nas imediações da Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã em Salvador. Ela teve seu templo invadido, depredado e o seu marido agredido por radicais religiosos. Não superando o trauma dos ataques, morreu neste dia, em 2008, após um infarto.
A data não deixa a sociedade esquecer que muitas mães e pais de terreiros, rabinos, freis, imãs e pastores, ou seja, membros das mais variadas denominações e cultos religiosos sofrem, diariamente, violações à liberdade religiosa, crime de discriminação ou preconceito contra religiões, previsto no código penal brasileiro.
Um levantamento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que no período de janeiro de 2015 ao primeiro semestre de 2017, uma denúncia de intolerância religiosa foi registrada a cada 15 horas.
Dados mais recentes apontam que os registros de casos de intolerância religiosa aumentaram 21,75% em 2019 no estado de São Paulo quando comparados à 2018, e que em 2020, o Rio de Janeiro foi um dos epicentros da intolerância religiosa, com a média de três casos desse tipo de crime registrados por dia.
Respeito às religiões nas redes
Para marcar a data, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, vai realizar no dia 21 de janeiro, a partir das 19h, um painel com líderes religiosos que aderiram a luta contra a intolerância que será transmitido ao vivo na página do Facebook da SMDHC. Estão confirmados os nomes de importantes apoiadores da causa, como o presidente do Centro Cultural Africano, Oba Adekunle Aderonmu, também a Yalorixá Carmem de Oxum, o coordenador do Memorial da Imigração Judaica, Reuven Faingold, o membro do Conselho de Presbíteros da Arquidiocese de São Paulo, Padre Enes, entre outros representantes de diferentes denominações. A live está programada para acontecer.
Para a secretária executiva adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues, é preciso reconhecer a existência do racismo religioso para enfrentar a intolerância. “Infelizmente os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matriz africana, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua cor, cultura e práticas religiosas. Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados”, afirma.
Denúncia
Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, equipamentos espalhados pelos quatro cantos da cidade que prestam atendimento especializado, e onde os casos serão acolhidos e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.
A denúncia pode ser feita ainda em contato com a própria Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, pelos telefones (11) 2833-4305 e 2833-4308, na Ouvidoria de Direitos Humanos do município, pelos telefones (11) 2833-4371 / 2833-4368 / 156, ou ainda pelo Portal 156 da Prefeitura.
Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial
CRPIR Leste – Cidade Tiradentes
Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-210
Horário (reduzido devido ao contexto de prevenção da saúde pública): Segunda a Sexta-feira, das 10h às 17h
E-mail: crict@gmail.com
Telefone: (11) 3987-0141
CRPIR Oeste - Butantã
Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, São Paulo - SP, 05537-070
Horário (reduzido devido ao contexto de prevenção da saúde pública): Terça a Sexta-feira, das 10h às 15h
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3742-6218
CRPIR Norte - Brasilândia
Endereço: Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Freguesia Do Ó
Horário (reduzido devido ao contexto de prevenção da saúde pública): Terça a Sexta-feira, das 10h às 16h
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3922-7664
CRPIR Sul - Campo Limpo
Endereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 - Jardim Bom Refugio, São Paulo - SP, 05789-000
Horário (reduzido devido ao contexto de prevenção da saúde pública): Terça Sexta-feira, das 10h às 16h
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 5841-8164
Centro
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2833-4305 e 2833-4308