Entre os dias 19 e 22 de janeiro, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, intensificou as ações relacionadas ao acompanhamento das políticas de coleta do quesito raça/cor e de cotas raciais. Ciente da importância dos temas, foram realizadas formações sobre o assunto, além do anúncio sobre novas orientações a respeito dos temas.

De acordo com o Decreto Municipal nº 59.406/2020, todos os formulários municipais devem constar o quesito raça/cor, a fim de identificar a oferta do serviço público conforme os grupos raciais, além de proporcionar meios para elaboração e aprimoramento de políticas focadas nos grupos menos alcançados pelas políticas públicas. O decreto determina que, periodicamente, todos os órgãos encaminhem à Coordenação da Promoção da Igualdade Racial todas as informações pertinentes para análise e correspondentes ações.

Em se tratando da política paulistana de cotas raciais para ingresso de pessoas negras no funcionalismo público, a coleta do quesito cor proporciona meios de identificação do alcance dos percentuais mínimos. De acordo com o Decreto Municipal nº 57.557/16, devem as unidades de recursos humanos de cada órgão comunicar às autoridades superiores caso o percentual mínimo de 20% de profissionais negros não seja alcançado.

Em 19/01 foi realizada oficina sobre a coleta do quesito raça/cor, junto a representantes da rede de serviços gestados pela SMDHC, a fim de iniciar a remoção do campo “não informado” dos formulários de atendimento, recomendação da CPIR, conforme atribuições previstas no decreto que dispõe sobre o tema.

No dia 22/01, a CPIR instruiu representantes da Administração Indireta sobre o preenchimento do novo instrumental de monitoramento, o qual permite o acompanhamento mais célere e pontual dos procedimentos de preenchimento do quesito raça/cor e da política de cotas raciais.

Por fim, tendo em vista a sua capacidade técnica e experiência sobre o tema, a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial realizou formação sobre o procedimento de aferição fenotípica que condiciona a concessão de pontuação a candidatos autodeclarados negros, no âmbito da política estadual de pontuação diferenciada. A pedido da Comissão de Concursos do Hospital Dante Pazzanese, no dia 20/01, servidores do Estado participaram de encontro virtual sobre a execução da política de fomento ao ingresso de pessoas negras no funcionalismo.