O Sampa+Solidária é um projeto da Prefeitura de São Paulo que visa reforçar ações da Sociedade Civil buscando aumentar a segurança alimentar, sanitária e o acesso à água de populações vulneráveis. O projeto atua em duas frentes.
A primeira é a Plataforma Sampa + Solidária é uma ferramenta que compila informações sobre pontos de distribuição de refeições prontas oferecidas tanto pelo poder público, quanto por instituições da sociedade civil durante o período de emergência causado pela pandemia do coronavírus. A plataforma está disponível em: http://sampamaissolidaria.prefeitura.sp.gov.br.
Além da plataforma anteriormente mencionada, a prefeitura está contribuindo com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizam ações de distribuição de alimentação pronta para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta frente, a Prefeitura doa insumos às instituições, entre eles, copos de água, máscaras e embalagens para as refeições, os quais são destinados ao apoio das ações e também para distribuição juntamente com as marmitas. Para receber os insumos, as instituições deverão se credenciar conforme orientações a seguir.
CREDENCIAMENTO PARA RECEBER OS INSUMOS
Poderão participar deste credenciamento entidades sem fins lucrativos, personificadas, que realizem ações de distribuição de alimentação pronta à população socialmente vulnerável. Veja abaixo o passo a passo para o credenciamento.
1º passo - Leia com atenção o Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021: SAMPA + SOLIDÁRIA e tenha certeza de que o seu estabelecimento está pronto para participar. Você pode acessar o edital aqui.
2º passo - Reúna toda a documentação necessária, relativa à Instituição que você pretende credenciar. Os documentos para participar estão listados no referido Edital, e são os seguintes:
1. Não possuir impedimentos para formalizar parcerias com a Administração Pública. Isso significa que além da documentação elencada a seguir, a Instituição também deverá apresentar: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que você pode emitir no site: https://www.tst.jus.br/certidao1), bem como o CADIN Municipal que está disponível para emissão em: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx.
2. Declaração para fins de atendimento aos quesitos previstos na Lei da Ficha Limpa. O modelo declaração está disponível aqui.
3. Declaração de ciência e concordância, assinada e conforme Anexo I deste Edital. O modelo você pode encontrar aqui
4. O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial, atualizado, juntamente com os documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; ou ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício. Atente que os documentos de eleição e designação dos dirigentes deve estar atualizada, ou seja, contemplar o mandato vigente.
5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.
6. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo a? sede ou ao domicílio da interessada, informando ramo de atividade compatível com o objeto da convocação. A emissão do CCM pode ser feita em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/index.php?p=2373.
7. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da interessada, que você pode obter em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=44829.
8. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede da interessada. O site para verificar a referida certidão é: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx.
9. Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
10. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União. Emissão disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1.
11. Breve histórico de atuação na distribuição e relato de ações de distribuição de alimentação pronta às pessoas e populações em situação de vulnerabilidade. Aqui é interessante você informar as ações que a Instituição já realizou detalhando os locais em que elas aconteceram, a data e o público alvo dessas ações. Vale informar, se for o caso, o site ou o perfil da rede social da Instituição.
12. ANEXO II deste edital, preenchido com as ações em que se utilizarão os insumos pretendidos lembrando que a entidade pode inscrever qualquer número ações que se realizem a ate? 90 dias da data de envio da proposta respeitando-se as proporções e quantidades globais elencadas no item 5 deste edital. O modelo você encontra aqui.
3º passo - Depois de organizar toda a documentação, você deverá realizar o upload dos arquivos digitalizados em plataformas como o WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou outras similares. Em seguida, você deverá enviar o link de acesso aos documentos para o e-mail smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br, que está no Edital, com o assunto “Inscrição - Edital de Credenciamento no 02/SMDHC/2021 – SAMPA+SOLIDÁRIA” - Nome da Instituição. Lembre-se de deixar o link público para acesso aos documentos!
Após o recebimento dos documentos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania irá analisá-los e publicará o resultado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em até 10 dias úteis. Lembrando: esse e-mail também deve ser utilizado para dúvidas e/ou pedidos de esclarecimentos, com o assunto “Dúvidas - Edital de Credenciamento no 02/SMDHC/2021”.