A população negra é maioria no Brasil, representando 54,6% dos brasileiros segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, como resultado de um processo histórico de exclusão e desigualdade, esta realidade não se reflete no mercado de trabalho, sobretudo em posições de liderança. Ao contrário, a população negra é a imensa maioria no sistema carcerário, nos índices de homicídio e nas áreas de vulnerabilidade. Uma perversa distorção, imposta por um racismo estrutural, que só será corrigida com políticas afirmativas.

Para destacar empresas que estão mudando essa realidade para melhor, a Prefeitura de São Paulo abriu as inscrições para o programa Selo Igualdade Racial. O objetivo é reconhecer instituições privadas cujo quadro de profissionais contratados contemple ao menos 20% de pessoas negras distribuídas em hierarquias e funções, podendo incluir aquelas que possuam vínculo terceirizado.

O Selo pretende incentivar a adoção de políticas afirmativas por meio de cotas de trabalho, a promoção da igualdade étnico-racial e reparação histórica a população negra. Além disso, a ação também busca promover a mitigação e a eliminação gradual de atos discriminatórios e a igualdade material de oportunidades.

Para a concessão do Selo, a pessoa jurídica deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), instruído com os dados relativos ao pertencimento étnico-racial e à função, nível hierárquico, data da contratação, idade, gênero, escolaridade e padrão remuneratório dos profissionais.

A validade do Selo limita-se a um ano, período após o qual poderá ser renovado. As instituições estarão autorizadas a utilizar o Selo em campanhas publicitárias e em materiais gráficos.

O Programa Selo Igualdade Racial foi implementado pela lei municipal nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015, regulamentado pelo decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017.

Como se inscrever:

Podem se inscrever no Edital de Credenciamento para a obtenção do Selo Igualdade Racial 2021 empresas e instituições que atuam na formação de redes e com o engajamento de instituições privadas interessadas na empregabilidade, gestão de pessoas, cultura organizacional e investimento social como formas de enfrentamento às desigualdades e discriminações raciais no mercado de trabalho.

As empresas interessadas em adquirir o Selo Igualdade Racial devem apresentar as manifestações à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da SMDHC, por meio de cadastramento em formulário eletrônico disponível aqui. Empresas que contratem em regime de terceirização também podem participar.

A avaliação das inscrições e documentos apresentados será feita pelo Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na iniciativa privada, conforme portaria SMDHC nº 065/SMDHC/2020, publicada em Diário Oficial em 17.12.2020.

Mais informações no edital que pode ser acessado neste link.