São Paulo, 13 de maio de 2021 - Passados 133 anos da Abolição da Escravatura, o 13 de maio marca uma data de reflexão sobre o racismo institucional que ainda persiste em nossa sociedade e da necessidade de avanços na luta pelos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, que afetam em especial a população negra.

Na cidade de São Paulo, esse debate também está presente e é motivo para refletir em como avançar de forma democrática, em conjunto com os movimentos sociais, na formulação de políticas públicas compensatórias, como a defesa das cotas para a população negra.

A data não enseja comemorações, segundo Elisa Lucas Rodrigues, secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). “Sou do tempo em que o 13 de maio era comemorado com bailes e louvores à princesa Isabel. Depois a vida foi nos mostrando que a "abolição " não passou de uma grande fake news. Bastava ter um pouco de esclarecimento para perceber a nossa exclusão. Nas faculdades éramos sempre um ou dois na sala de aula, nas repartições públicas estávamos presentes para servir cafezinho, fazer limpeza e nunca ocupar cargos de relevância. Nas prisões somos até hoje a maioria”, afirma.

A importância de promover mudanças faz parte das preocupações de protagonistas do movimento negro e de pessoas negras que individualmente conseguiram superar obstáculos históricos. “Foram os movimentos sociais unidos contra a ditadura militar que participaram e tiveram um protagonismo propositivo na Constituinte de 1988”, recorda Eunice Prudente, negra, professora da Faculdade de Direito da USP, secretaria municipal de Justiça.

Como forma de promover essa reflexão, a Prefeitura de São Paulo realiza hoje, às 19h30, o webinar “Disparidades Raciais e Reforma Policial”, trazendo um importante debate sobre os desdobramentos e reflexos desse período na segurança em relação à população negra. O webinar será transmitido no Facebook da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e da SMDHC, que realizam a ação em parceira com as secretarias de Segurança Urbana (SMSU) e da Justiça (SMJ).

É preciso compensar os 400 anos de escravidão, cujos reflexos, e o modo como se deu a abolição, fizeram com que a população negra enfrentasse enormes dificuldades que ainda repercutem no esforço pela sobrevivência, no trabalho pesado, subemprego, economia informal e artesanato.

Os reflexos podem ser vistos até hoje na falta de igualdade de oportunidades, de ascensão na carreira profissional, na busca de colocação no mercado de trabalho, desigualdade de renda, violência e encarceramento. E também nas difíceis condições de vida na periferia, para onde foram deslocadas as pessoas mais pobres, cuja imensa maioria é constituída por pessoas negras.

Iniciativas em SP

Passos firmes na construção de política de oportunidades foram dados na cidade de São Paulo com a implantação do Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, em setembro de 2020.

São consideradas como racismo institucional as condutas praticadas no local de trabalho, incluindo dependências dos órgãos públicos, os locais externos em que os agentes públicos devem permanecer em razão do trabalho, o percurso entre o local de trabalho e residência, bem como qualquer outro espaço que tenha conexão com a atividade funcional e, também, por meios eletrônicos, independentemente do local de envio e recebimento da mensagem.

Para acolher denúncias, promover a cultura e atender a população negra, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC, ampliou o número de Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial na cidade. Foram implantados oito CRFs na periferia da cidade.

A transformação da realidade pela educação gerou uma iniciativa em São Paulo que começa pela base, entre os profissionais da rede pública municipal de ensino. Com o apoio da SMDHC, a Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com o Núcleo para a Educação das Relações Étnico-Raciais (NEER), foi realizado em abril o curso Políticas Antirracistas para os profissionais de Educação. Uma nova turma deve ser realizada no segundo semestre do ano.

Para estimular empresas que praticam políticas de inclusão da população negra, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC, promove o Selo Igualdade Racial. A iniciativa destaca as empresas privadas que mantém cotas que contemplem ao menos 20% de pessoas negras, distribuídas em hierarquias e funções, incluindo aquelas com vínculo terceirizado.

A política pela inclusão adotada pela Lei de Cotas do município no serviço público é garantida nos concursos de acesso à carreira e também para cargos em comissão – 40% dos servidores públicos são negros. Em todos os formulários, de acordo com o Decreto Municipal 59.406/2020, devem constar o quesito raça/cor para identificar a oferta do serviço público conforme os grupos raciais.

Diversas outras iniciativas, incluindo de valorização da cultura negra, foram adotadas, como a criação de 12 novos CEUs com nomes de personalidades negras e a entrega da estátua em homenagem ao arquiteto negro Tebas, no marco zero da cidade. Além disso, está em construção o Memorial dos Aflitos e também em formação um Comitê de Prevenção ao Combate ao Racismo, para analisar práticas de caráter discriminatório e ações de apoio à transparência e conscientização cidadã.

Os episódios envolvendo agressões e mortes de pessoas negras que tanto mobilizou a sociedade no Brasil e em vários países, motivando diversas manifestações populares, também repercutiram na cidade de São Paulo. O município proibiu o uso da prática de sufocamento conhecida como “mata leão” nas abordagens por agentes públicos da Guarda Civil Metropolitana.

São passos em direção a uma mudança de mentalidade, reconhecendo as consequências históricas enfrentadas pela população negra e seguindo rumo à afirmação da cidadania e redução das desigualdades sociais, em uma cidade como São Paulo, tão grande em dimensões quanto em complexidades.