São Paulo, 26 de maio de 2021 - Foram eleitos no último domingo, dia 23 de maio, os oito representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI). Esta é a segunda eleição do órgão, que tem como principal objetivo participar da formulação e avaliação da Política Municipal para a População Imigrante (PMPI), lei que colocou a cidade de São Paulo na vanguarda ao ser o primeiro município do país a instituir diretrizes para a política de imigrantes.
O resultado oficial da eleição foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município, com a posse prevista para junho. O CMI é um órgão participativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Esta última é composta por lideranças (pessoas físicas), coletivos, associações e organizações de imigrantes e de apoio a imigrantes, cujos representantes foram eleitos após quase uma semana de votação, que aconteceu nas modalidades virtual e presencial. Votaram imigrantes maiores de 16 anos, residentes na cidade de São Paulo.
“A cidade de São Paulo reflete em sua própria história e território a presença de populações imigrantes, essenciais para a construção da identidade da capital paulista”, disse Ana Claudia Carletto, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. “É com muita satisfação que vemos o município honrar esse histórico por meio da implementação de políticas públicas, que permitiram que fosse reconhecido internacionalmente como cidade global líder na gestão das migrações, pelos Indicadores de Governança Migratória propostos pela Organização Internacional para as Migrações (OIM)”, completou.
O CMI é a única instância pública do Brasil que permite que imigrantes possam votar e ser votados, desempenhando um importante papel para a participação democrática desta população. A segunda eleição do CMI recebeu, ao todo, 1292 votos, com eleitores imigrantes de 43 nacionalidades diferentes, sendo as principais: boliviana (33%); sul-coreana (19%); angolana (12%); senegalesa (8%); guineense (5%).
Veja abaixo as pessoas imigrantes e instituições eleitas, para as vagas titulares e suplentes:
• Segmento A: coletivos e associações de imigrantes
– Titulares: Presença de América Latina, PDMig/África do Coração e Associação Senegalesa de São Paulo
– Suplentes: União Malinesa em São Paulo, Equipe de Base Warmis e Centro de Estudos e Cultura da Guiné
• Segmento B: instituições de apoio a imigrantes
– Titulares: CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante e Refugiado) e Missão Paz;
– Suplentes: Associação Impacto Saúde e Associação Comunitária São Mateus
• Segmento C: imigrantes pessoa física
– Titulares: Yoo Na Kim (Coreia do Sul), Hortense Mbuyi (República Democrática do Congo) e Daniel Kiala Diazambi (Angola)
– Suplentes: Cheikhou Cissé (Senegal), Teresa Adão João Sebastião (Angola) e Frida Córdova (Bolívia)
Diversidade
Além de garantir voz e participação ao imigrante, a eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes também observou critérios de diversidade. Das 42 candidaturas deferidas para cada segmento concorrente, 50% delas foram reservadas para mulheres cis e transsexuais, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.
Prevenção covid-19
A votação presencial, realizada durante uma fase menos restritiva do Plano SP, ocorreu no último domingo, 23 de maio, das 8h às 17h, em cinco localidades diferentes, para melhor atender a população imigrante. Todos os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, como distanciamento seguro, uso de máscaras, álcool gel e controle de fluxo de pessoas, foram seguidos.
A votação virtual ocorreu entre os dias 18 e 21 de maio. A iniciativa foi implementada para promover o processo democrático e participativo de forma segura para as populações imigrantes da cidade, devido aos cuidados sanitários necessários. Do total de votos, 673 foram realizados virtualmente e 619 presencialmente.
O Conselho
Com mandato de dois anos, o CMI é um órgão consultivo vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Sua atribuição é formular, monitorar e avaliar a PMPI. A composição do conselho é paritária entre sociedade civil e poder público. A última gestão, que deveria ser concluída em 2020, precisou ser prorrogada devido a pandemia.
O Conselho é constituído por 32 representantes, divididos igualmente entre efetivos e suplentes. Entre os efetivos, além dos oito representantes eleitos pela comunidade de imigrantes, a composição do CMI inclui mais oito representantes das seguintes secretarias municipais: Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC); Cultura (SMC); Saúde (SMS); Educação (SME); Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Trabalho e Empreendedorismo (SDTE); Habitação (SEHAB); e Subprefeitura (SMSUB).
Em 2017, foi iniciada a primeira gestão do CMI, cujos membros foram indicados pela SMDHC. Sua finalidade era elaborar o Regimento Interno e convocar as eleições dentro do prazo de seis meses, contados a partir da publicação da portaria que indicou a composição do Conselho. No ano seguinte foi realizada a primeira eleição direta para o CMI, de modo a assegurar à comunidade imigrante a participação democrática e os meios necessários para poder influir nas políticas públicas, desenvolvidas pelo município em seu benefício.
