Bolsistas do Transcidadania, programa da Prefeitura de São Paulo que promove a reintegração social e o resgate da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans por meio dos estudos, recebem a oportunidade de realizar as horas complementares do programa em Secretarias municipais e Subprefeituras da capital paulista com atividades práticas. Esta importante conquista marca as ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em celebração e conscientização ao Dia da Visibilidade Trans (29/01), que também promove um calendário repleto de iniciativas voltadas para este tema nos próximos dias.
Articulada pela Coordenação de Políticas para LGBTI da SMDHC e com previsão de início para fevereiro, a parceria inovadora envolve seis Subprefeituras e três Secretarias. Todos os estágios são voltados para a área administrativa, com o objetivo central ampliar as experiências profissionais das(os) beneficiárias(os), saindo do ciclo de profissões pré-estabelecidas para esta população, como as de cabeleireira e maquiadora.
Cada órgão público disponibilizará até 10 vagas de estágios divididos por região, de acordo com os quatro Centros de Cidadania LGBTI (CCLGBTI), localizados nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital paulista. O Programa Transcidadania exige uma carga horária de 30 horas semanais, distribuídas entre as atividades práticas supervisionadas e de capacitação ocupacional e cidadania. Destas, 10 horas serão voltadas para o estágio junto às Secretarias e Subprefeituras, respeitando o período de escola de cada bolsista.
A parceria envolve as Subprefeituras do Campo Limpo, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, São Miguel e Lapa. Além da SMDHC, também participam da ação as Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente (SMV) e Esportes e Lazer (SEME).
“O Brasil amarga o posto de país mais perigoso para uma pessoa transsexual viver pelo décimo terceiro ano consecutivo, e é nossa responsabilidade como administração pública de mudar esta realidade”, afirma Claudia Carletto, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania. “Nossa gestão municipal tem um olhar atento para a população trans, e para melhor atender e fortalecer essas pessoas implementamos políticas públicas que promovem o respeito, educação, cidadania e oportunidades, além de ampliar os canais de denúncia de LGBTIfobia", explica.
Outra importante parceria firmada pela SMDHC para o Dia Nacional da Visibilidade Trans foi com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). As pastas estabeleceram um fluxo para facilitar e ampliar a vacinação da população trans contra o COVID-19 e a Influenza, referenciando as unidades de saúde mais próximas dos Centros de Cidadania LGBTI para receberem travestis, mulheres transexuais e homens trans usuários dos serviços. A ação, reconhecendo a vulnerabilidade social dessa parcela da população, visa estimular os cuidados com a saúde e facilitar o acesso aos serviços de imunização.
Outro programa municipal voltado para a população trans é o Respeito tem Nome. Essa ação transformadora oferece de forma gratuita às custas das certidões de protesto, bem como dos emolumentos cartoriais referentes ao requerimento de retificação de nome e gênero, à população de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade social. As pessoas interessadas podem se inscrever através dos Centros de Cidadania LGBTI.
O programa foi instituído depois que dados do 1º Mapeamento de Pessoas Trans da cidade de São Paulo apontou a falta de acesso e, muitas vezes, a falta de respeito ao nome social como um dos principais fatores geradores de conflitos, relatado de forma transversal entre as pessoas entrevistadas. Realizada em 2021 com apoio da SMDHC, a pesquisa mostra o perfil sociodemográfico, condições de trabalho, renda e saúde, vivências de situações de violência e cidadania da população trans residente na capital paulista. Acesse o material aqui.
Calendário de lives
A Coordenação de Políticas para LGBTI da SMDHC preparou duas conversas virtuais com convidadas(os) especiais para abordar diferentes aspectos da visibilidade trans. Nesta sexta-feira (28), Assucena (cantora, compositora), Atenna Stella (estilista e roteirista), Dani Duschenes (diretora de arte), Giórgia Narciso (roteirista e modelo) e Karol Sugikawa (designer) debatem sobre cultura na live “Visibilidade Trans: Nada sobre nós, sem nós. Mulheres trans nas artes”, que tem apoio da Diversa Arte e Cultura.
E na segunda-feira (31/01), às 18h, acontece uma live com a Secretária Executiva Geral da ANTRA, Fernanda de Moraes, do advogado Victor Teixeira e do coordenador de Políticas para LGBTI da SMDHC, Cássio Rodrigo, para abordar o Relatório de Violência da ANTRA e o 1º Mapeamento Trans da cidade de São Paulo. O foco é debater sobre violência contra travestis, mulheres transexuais e homens trans.
Além disso, a rede de atendimento à população LGBTI da SMDHC também realiza diversas ações nos próximos dias. Veja aqui a programação completa.
Rede de atendimento e como denunciar LGBTIfobia
Desde agosto de 2021, o serviço municipal SP156 atende denúncias de LGBTIfobia tanto nos canais digitais como por telefone, e a equipe teve um treinamento de sensibilização para realizar esses atendimentos. Não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência, para denunciar. Serão solicitadas informações sobre o ato ou situação que se quer reportar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu. Veja aqui um passo a passo de como fazer uma denúncia.
O Portal SP156 fortalece a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas. A rede é formada por quatro CCLGBTIs e um Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), que desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI. Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTI percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.
A Legislação Municipal traz duas grandes conquistas da causa LGBTI na capital paulista, sendo a primeira delas voltada para a luta pelos direitos da população trans. Desde maio de 2018, por meio do Decreto nº 58.228, a Prefeitura de São Paulo garante o direito ao uso do nome social em todas as unidades da administração direta e indireta, como parte fundamental no processo de resgate da cidadania e empoderamento de travestis, mulheres transexuais e homens trans, sendo a decisão é pessoal e autodeclaratória. E, em janeiro de 2020, o então prefeito Bruno Covas sancionou a Lei 17.301, que pune todo tipo de discriminação contra a população LGBTI por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Sobre o Programa Transcidadania
O Transcidadania é um programa da Prefeitura de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que oferece uma bolsa mensal para pessoas trans que se comprometem a buscar a progressão escolar, nas escolas públicas referenciadas, que oferecem um ambiente mais propício para essa diversidade. O programa é descentralizado nos Centros de Cidadania LGBTI da prefeitura, onde as participantes têm apoio psicológico e de assistência social, reforço escolar, e cursos e oficinas de capacitação. Em 2020, o número de vagas do programa passou de 240 para 510 bolsas.
SERVIÇO
Dia da Visibilidade Trans (29/01)
Sexta-feira (28/01)
Live “Visibilidade Trans: Nada sobre nós, sem nós. Mulheres trans nas artes”
Horário: 19h
Local: Facebook da Coordenação de Políticas para LGBTI da SMDHC
Sobre a ação: Com apoio da Diversa Arte e Cultura, a live conta com a presença de Assucena, (cantora, compositora), Atenna Stella, (estilista e roteirista), Dani Duschenes, (diretora de arte), Giórgia Narciso (roteirista e modelo) e Karol Sugikawa, (designer), sobre a participação de mulheres trans na cultura.
Segunda-feira (31/01)
Livre sobre Violência contra travestis, mulheres transexuais e homens trans
Horário: 18h
Sobre a ação: Live com a presidenta da ANTRA, Keila Simpson, do advogado Victor Teixeira e do coordenador de Políticas para LGBTI da SMDHC, Cássio Rodrigo, para abordar o Relatório de Violência da ANTRA e o 1º Mapeamento Trans da cidade de São Paulo.
Local: Facebook da Coordenação de Políticas para LGBTI da SMDHC
Rede de atendimento LGBTI:
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro – São Paulo-SP
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 – República
Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h
Telefone: 11 3151-5786 / 5783
crd@crd.org.br
Núcleo de Direitos Humanos Central
Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – CEP 01007-010
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Telefone de Contato: (11) 3104-0701
Agendamentos: (11) 3104-0701, 156
Núcleo de Direitos Humanos de São Miguel Paulista - Descomplica SP
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vila Jacuí – São Miguel Paulista – CEP 08060-150
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Campo Limpo - Descomplica SP
R. Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Campo Limpo – CEP 05763-470
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Butantã - Descomplica SP
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã – CEP 05538-000
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Santana/Tucuruvi - Descomplica SP
Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi – CEP 02304-002
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos da Penha - Descomplica SP
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta – CEP 03621-000
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Capela do Socorro - Descomplica SP
Rua Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito – CEP 04827-110
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de São Mateus - Descomplica SP
Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias – CEP 08375-000
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Jabaquara - Descomplica SP
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04308-001
Atendimento Inicial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/