O ano de 2022 marca a primeira eleição do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) da cidade de São Paulo, que coloca o município na vanguarda da defesa desses direitos, uma vez que é o primeiro a instituir o órgão na região sudeste e o segundo no Brasil. A instituição é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da sua Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.

Atualmente, estão abertas até 21 de fevereiro as inscrições para as(os) interessadas(as) em integrar o COMPLIR como representantes da sociedade civil organizada ou dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais com atuação na cidade de São Paulo. As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br, com informações de RG, CPF e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais emitidos pelo site do Tribunal Regional Eleitoral.

Instituído pela Lei 17.463, de 9 de setembro de 2020, o COMPLIR é composto por organizações da sociedade civil organizada, segmentos de religiões, ateus, agnósticos e grupos tradicionais e representantes do poder público. Entre as atribuições do conselho consultivo estão contribuir para fiscalizar, observar e acompanhar denúncias de crimes de intolerância religiosa, além de participar da elaboração de políticas públicas que garantam o direito do cidadão de escolher a religião que preferir, de segui-la livremente e até mesmo de não professar credo religioso.

“Infelizmente os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matriz africana, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua cor, cultura e práticas religiosas”, afirma a secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues. “Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados, e a administração pública precisa de uma atuação forte e presente para coibir a prática desses crimes e punir os agressores”, afirma.

Após o período de inscrições, serão eleitos em assembleia de entidades de direitos humanos e liberdade religiosa com sede na cidade de São Paulo, três representantes da sociedade civil organizada e oito representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para integrarem o Conselho. O poder público municipal é representado por mais 11 integrantes de secretarias municipais, totalizando 22 conselheiras(os). Está garantida a participação de, no mínimo, 50% de mulheres na constituição do COMPLIR, em cada um dos segmentos representados.

Em sua atuação, o COMPLIR pode indicar ainda como convidados, sem direito a voto, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas que atuam no tema, universidades, grupos de pesquisas, institutos ou grupos acadêmicos especializados. A criação do Conselho faz parte de um conjunto de medidas antirracistas adotadas pelo município de São Paulo com o objetivo de garantir a participação de todos os segmentos envolvidos com o tema, para contribuir na formulação de políticas públicas que garantam o direito de liberdade religiosa.

Acesse aqui os editais do processo de inscrição para o COMPLIR.

Os números da intolerância religiosa

De acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma denúncia de intolerância religiosa foi registrada a cada 15 horas, de janeiro de 2015 ao primeiro semestre de 2017. Dados mais recentes indicam que, só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 59% no número de denúncias, a maioria delas relacionadas à violência contra credos de origem africanas.

No ano 2000, o terreiro de Candomblé, Ile Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, foi invadido e suas instalações depredadas. Dois meses depois, a iyalorixá Gildágia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, morreu vítima de um ataque cardíaco, em decorrência dos traumas provocados pelo atentado, no qual seu marido foi agredido. O episódio serviu de motivo para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro, desde a sua criação em 2007.

Em 2021, 14 anos depois da instituição da data e ainda de acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram recebidas 586 denúncias de intolerância religiosa, aumento de 114% em comparação ao ano anterior.

Como denunciar

Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, equipamentos localizados em todas as regiões da cidade de São Paulo. Os equipamentos realizam atendimento especializado, e os casos são acolhidos e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.

As denúncias também podem ser feitas na na Ouvidoria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, pelos telefones (11) 2833-4371 / 2833-4368, ou ainda pelo serviço municipal SP156, tanto pelos canais virtuais como por telefone.

SERVIÇO

Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial

CRPIR Leste – Cidade Tiradentes
Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 - Cidade Tiradentes, São Paulo - SP, 08470-210
Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 2
Casa de Cultura de Itaim Paulista
Endereço: R. Monte Camberela, 490 - Vila Silva Teles, São Paulo - SP, 08110-260
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Centro
Centro Cultural - Vila Itororó
Endereço: Maestro Cardim, 60 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01322-010
Horário: Terça a Sexta das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Oeste
Casa de Cultura do Butantã
Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, São Paulo - SP, 05537-070
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpiroeste@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 1
Casa de Cultura Vila Guilherme - Casarão
Endereço: Praça Óscar da Silva, 110 - Vila Guilherme, São Paulo – SP
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial - Norte 2
Casa de Cultura da Brasilândia
Endereço: Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº - Freguesia Do Ó - São Paulo - SP, 02675-031
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 1
Casa De Cultura Campo Limpo - Nathalia Rosemburg
Endereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 - Jardim Bom Refugio, São Paulo - SP, 05789-000
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirsul1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 2
Casa de Cultura Parelheiros
Endereço: R. Nazle Mauad Lutfi, 169 - Parque Tamari, São Paulo - SP, 04891-020
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirsul2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2833-4305 e 2833-4308