Resultado de uma parceria que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) mantém desde 2018 com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), cerca de 200 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) participaram de um curso de formação sobre o tema de Direito Humanos, que se encerrou no dia 10 de fevereiro. A atividade, que faz parte de uma série de aulas de formação continuada dos agentes de segurança municipais, foi atualizada e remodelada para 2022.

“A educação tem um poder transformador e é peça fundamental na promoção e defesa de direitos, e por isso celebramos essa parceria tão importante, que vêm explicando às(aos) nossas(os) guardas municipais temas sobre direitos humanos e de problemas estruturais que ainda persistem na nossa sociedade, para que utilizem o conteúdo das aulas no desenvolvimento de suas atividades diárias”, afirma Claudia Carletto, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

A metodologia do curso vai além dos modelos tradicionais de ensino, de modo a introduzir elementos teóricos e práticos que contribuam para aperfeiçoar o atendimento aos cidadãos dentro dos princípios garantidos pela legislação e Constituição, e em observância aos direitos humanos, no que concerne, por exemplo, ao respeito à cor, raça, sexualidade e classe social.

Entre os temas abordados estão questões de igualdade e diferença; o histórico político e conceitual sobre sexo/gênero, sexualidade, raça/cor, classe social; e a construção histórica (política e conceitual) da noção de direitos humanos. A carga horária total foi de 12 horas, sendo oito horas dedicadas aos conteúdos teóricos e quatro horas para o exercício de atividades relacionadas aos assuntos expostos.

O conteúdo do curso inclui as normas legais protetivas dos Direitos Humanos como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha; os caminhos para a mediação de conflitos; e os desafios atuais e projetos políticos em disputa na consolidação dos valores igualitários e democráticos na cidade de São Paulo.

O curso foi desenvolvido e administrado pelo Departamento de Educação em Direitos Humanos da SMDHC, e ministrado via aplicativo digital com aulas que incluíram debates e conteúdos audiovisuais, além de questões com foco em situações práticas das atividades relacionadas com o cotidiano.

A secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, reforça que "esta sensibilização promovida pela SMDHC, em parceria com a SMSU/GCM, visa reforçar o desejo da gestão municipal na continuidade da prestação de um atendimento mais humanizado e voltado às garantias individuais do cidadão". Outro ponto importante é a desconstrução do racismo, do machismo e da violência contra a mulher, num contexto de escuta ativa. “Não é possível que um integrante da equipe possa ir à rua sem promover esse acolhimento humanizado e essa escuta ativa. Não basta atender uma boa ocorrência, eu preciso entender e acolher quem é essa pessoa que está chegando até mim. O agente de segurança, reconhecendo-se como sujeito de diretos, passa a respeitar o direito do outro”, conclui a Secretária.

De acordo com o Inspetor Superintendente da Academia de Formação de Segurança Urbana, Marcos Valério Pereira Ferreira, a "Guarda Civil Metropolitana, desde sua criação, tem como objetivo ser uma Instituição voltada à defesa do cidadão, principalmente os mais vulneráveis, como pessoas em situação de risco, crianças, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas LGBTQI+ e refugiados". Desta forma, “o objetivo deste curso é trazer novos conhecimentos, complementar aos adquiridos anteriormente de modo a manter os integrantes da GCM sempre conscientes do seu trabalho junto à população”, afirma.

Atualização, aperfeiçoamento e continuidade dos processos formativos

A SMDHC realizará outros processos formativos ao longo deste ano para a GCM, buscando aprofundar cada vez mais os temas relacionados os Direitos Humanos. As atividades relativas às políticas públicas de segurança urbana passam, atualmente, por uma ampla discussão acerca do cuidado e tratamento dispensado aos cidadãos, em especial, às populações vulneráveis.

Atentas a este importante debate, a SMDHC e a SMSU, por meio destas formações, convidam os agentes da segurança urbana municipal a conhecer a importância do tema e compreender a necessidade de adequar suas ações em face dos novos paradigmas deste campo e das expectativas sociais que envolvem o seu trabalho no cotidiano.

Pela formação em direitos humanos, o curso tem o objetivo de levar os agentes de segurança urbana a incorporarem em suas atividades diárias os direitos consagrados na legislação e na Constituição. Além disso, também incentiva que adotem uma postura e linguagem que mostre o respeito às diversidades e que reforce o acolhimento aos munícipes, que fortalece o papel dos agentes em sua responsabilidade de proteger os direitos de todas(os) as(os) cidadãs(cidadãos).