No último domingo, 05, aconteceu a primeira eleição para o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), realizada pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Na data, foram eleitos os representantes da sociedade civil organizada e dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para o biênio 2022/2024, e você pode conferir os vencedores abaixo.

Instituído pela Lei 17.463, de 9 de setembro de 2020, o COMPLIR é responsável por fiscalizar, observar e acompanhar denúncias de crimes de intolerância religiosa na cidade de São Paulo. Além disso, participa da elaboração de políticas públicas que garantam o direito de escolher a religião que preferir, de segui-la livremente e até mesmo de não professar credo religioso.

Elisa Lucas Rodrigues (no centro), secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, em foto com os conselheiros do COMPLIR eleitos neste domingo (05/06) – Crédito: Priscila Rosa/SMDHC

 

“Infelizmente os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matriz africana, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua cor, cultura e práticas religiosas”, afirma a secretária adjunta executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues. “Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados, e a administração pública precisa de uma atuação forte e presente para coibir a prática desses crimes e punir os agressores”, afirma.

A eleição foi realizada em assembleia de entidades de direitos humanos e liberdade religiosa da cidade de São Paulo, que aconteceu na sede da SMDHC. Foram eleitos três representantes da sociedade civil organizada e sete representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para integrarem o Conselho.

O poder público municipal também fará parte da composição do COMPLIR, e é representado por mais 11 integrantes de secretarias municipais, totalizando 22 conselheiras(os), titulares e suplentes.

 

Os números da intolerância religiosa

De acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma denúncia de intolerância religiosa foi registrada a cada 15 horas, de janeiro de 2015 ao primeiro semestre de 2017. Dados mais recentes indicam que, só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 59% no número de denúncias, a maioria delas relacionadas à violência contra crenças de origens africanas.

No ano 2000, o terreiro de Candomblé Ile Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, foi invadido e suas instalações depredadas. Dois meses depois, a iyalorixá Gildágia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, morreu vítima de um ataque cardíaco, em decorrência dos traumas provocados pelo atentado, no qual seu marido foi agredido. O episódio serviu de motivo para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro, desde 2007.

Em 2021, 14 anos depois da instituição da data, e ainda de acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram recebidas 586 denúncias de intolerância religiosa, correspondendo a um aumento de 114%, em comparação ao ano anterior.

 

Como denunciar

Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, equipamentos localizados em todas as macrorregiões da cidade de São Paulo. Os equipamentos realizam atendimento especializado, e os casos são acolhidos e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.

As denúncias também podem ser feitas pelo serviço municipal SP156, tanto pelos canais virtuais como por telefone.

Veja abaixo o resultado e a ata de apuração das Eleições do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Associação Aliança de Misericórdia
Titular: Roberto Aparecido
Suplente: Ricardo Soares Silva

Associação Comunitária São Mateus – ASCOM
Titular: Cleuma Maria dos Santos Moraes
Suplente: Francis Larry de Santana Lisboa

Igreja Cristã Amando Vidas
Titular: Sueli Plácido dos Santos Silva
Suplente: Cristiano Maynard Biondi

SEGMENTOS RELIGIOSOS, ATEUS, AGNÓSTICOS E GRUPOS TRADICIONAIS

Associação Um Dia Feliz - Candomblé
Titular: Roberto Vinicius Ugolini
Suplente: Marcus Vinícius Ferreira Gomes

Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta - ECENF - Xamanismo
Titular: Emerson Pantaleo Caparelli
Suplente: Marco Antônio Magerowski

Igreja Evangélica Bola de Neve - Evangélico
Titular: Daniel Francisco de Souza
Suplente: Rodrigo Amorim Pery Moreira

Instituto CEU Estrela Guia – Umbanda
Titular: Denisson Tulli de Angelis
Suplente: Kelly Sanchez de Angelis

Mitra Arquidiocesana de São Paulo – Católico
Titular: Sueli Maria de Lima Camargo
Suplente: José Maria Mohomed Junior

Núcleo Espírita Esperança de Vida - Espírita
Titular: Edgard Padula
Suplente: Walkiria Orlandi Jorge

Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil – Budismo
Titular: Jucilene Cristina Teixeira Alves
Suplente: Mario Roberto Outuki

Ata de apuração I Clique aqui